Enunciado
O Conselho Seccional X da OAB encontra-se em dificuldades financeiras. Assim, o Conselho Seccional Y pretende socorrê-lo, a fim de preservar a atuação daquele nas defesas dos direitos e prerrogativas dos advogados, por meio da transferência de certos valores em dinheiro e bens móveis, como computadores e impressoras. Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.É vedada a transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro do Conselho Seccional Y para o Conselho Secccional X.
- B.A transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB.
- C.A transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro é permitida mediante aprovação por ambos os Conselhos Seccionais.
- D.A transferência dos bens móveis é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB, e a dos recursos em dinheiro, vedada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) a transferência de bens móveis e recursos entre Conselhos Seccionais é possível mediante autorização do Conselho Federal.
Por que as demais estão erradas: A) a transferência não é absolutamente vedada. C) a aprovação apenas pelos Conselhos Seccionais não substitui a autorização do Conselho Federal. D) também os recursos em dinheiro podem ser transferidos quando observada a autorização competente.
Por que as demais estão erradas: A) a transferência não é absolutamente vedada. C) a aprovação apenas pelos Conselhos Seccionais não substitui a autorização do Conselho Federal. D) também os recursos em dinheiro podem ser transferidos quando observada a autorização competente.
Base legal
Estatuto da Advocacia, arts. 54 e 58, e Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, sobre patrimônio, receitas e autorização do Conselho Federal em atos patrimoniais relevantes.