Enunciado
Havendo indícios de que Sara obteve inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil mediante prova falsa, foi instaurado contra ela processo disciplinar. Sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O processo disciplinar contra Sara pode ser instaurado de ofício ou mediante representação, que pode ser anônima.
- B.Em caso de revelia de Sara, o processo disciplinar seguirá, independentemente de designação de defensor dativo.
- C.O processo disciplinar instaurado contra Sara será, em regra, público.
- D.O recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de Sara não terá efeito suspensivo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a D. Em regra, os recursos no processo disciplinar da OAB possuem efeito suspensivo. Contudo, a lei estabelece exceções, sendo uma delas a decisão que determina o cancelamento da inscrição obtida mediante falsa prova. As demais alternativas estão incorretas pois a representação não pode ser anônima, a revelia exige nomeação de defensor dativo e o processo disciplinar tramita sob sigilo.
Base legal
Conforme o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), em seu artigo 77, inciso V, os recursos não terão efeito suspensivo quando tratarem de decisão que determine o cancelamento da inscrição obtida com falsa prova. Além disso, o artigo 72, parágrafo 2º, estabelece o sigilo do processo disciplinar, e o artigo 73, parágrafo 4º, exige a nomeação de defensor dativo ao revel.