Enunciado
Marcelo, renomado advogado, foi convidado para participar de matéria veiculada pela Internet, por meio de portal de notícias, com a finalidade de informar os leitores sobre direitos do consumidor. Ao final da matéria, mediante sua autorização, foi divulgado o e-mail de Marcelo, bem como o número de telefone do seu escritório. Sobre essa situação, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Marcelo não pode participar de matéria veiculada pela Internet, pois esse fato, por si só, configura captação de clientela.
- B.Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet, mas são vedadas a referência ao e-mail e ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria.
- C.Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet e são permitidas a referência ao e-mail e ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria.
- D.Marcelo pode participar de matéria veiculada pela Internet, mas é vedada a referência ao número de telefone do seu escritório ao final da matéria, sendo permitida a referência ao seu e-mail.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a D. O Código de Ética e Disciplina da OAB permite que o advogado participe de matérias jornalísticas ou informativas na internet com fins educacionais. Contudo, para evitar a captação indevida de clientela, a norma proíbe expressamente a divulgação de dados de contato direto, como telefone e endereço físico. A única exceção expressa na regra é o endereço de e-mail, cuja divulgação é permitida.
Base legal
A fundamentação encontra-se no artigo 40, inciso V, do Código de Ética e Disciplina da OAB. O dispositivo estabelece que é vedado ao advogado fornecer dados de contato, como endereço e telefone, em colunas, artigos ou durante a participação em programas de rádio, televisão ou matérias na internet. No entanto, a parte final do mesmo inciso ressalva expressamente que é permitida a referência ao e-mail do profissional.