Enunciado
Luiz Felipe, advogado, mantém uma coluna semanal em portal na internet destinado ao público jurídico. Para que a conduta de Luiz Felipe esteja de acordo com as normas relativas à publicidade da profissão de advogado, ele poderá
Alternativas
- A.debater causa sob o patrocínio de outro advogado.
- B.externar posicionamento que induza o leitor a litigar.
- C.responder à consulta sobre matéria jurídica de forma esporádica.
- D.fazer referência ao seu telefone e e-mail de contato ao final da coluna.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D é a correta porque, de acordo com as normas da OAB, o advogado pode se identificar em colunas ou participações em meios de comunicação, incluindo seus dados de contato como telefone e e-mail, desde que a finalidade seja meramente informativa e não configure captação ativa de clientela. A alternativa A está incorreta pois o Código de Ética proíbe o debate de causas que estejam sob o patrocínio de outros colegas. A alternativa B está incorreta porque a publicidade jurídica deve ser informativa e moderada, sendo vedada a incitação ao litígio. A alternativa C está incorreta porque é proibido responder a consultas sobre casos concretos ou matérias jurídicas em meios de comunicação de massa, independentemente da frequência, para evitar a mercantilização da profissão.
Base legal
A conduta é regida pelo Código de Ética e Disciplina (CED) da OAB e pelo Provimento 205/2021 do CFOAB. O Artigo 43 do CED estabelece que a manifestação profissional deve ter caráter ilustrativo e educacional, permitindo a identificação do advogado. O Provimento 205/2021, em seu Artigo 6º, § 1º, esclarece que é permitida a indicação de contatos profissionais (como e-mail e telefone) nessas participações. Em contrapartida, o Artigo 42 do CED veda expressamente responder a consultas jurídicas (inciso I), debater causas sob patrocínio de outrem (inciso II) e induzir o leitor ao litígio (inciso IV).