Enunciado
Uma sociedade de advogados decidiu patrocinar a realização de um evento, sob o formato de um congresso, em certo hotel de lazer do tipo “resort”, que conta com área de conferências, com o explícito fim de publicidade de suas atividades profissionais. Considerando a forma de publicidade escolhida, assinale a afirmativa c orreta.
Alternativas
- A.Não é autorizada, independetemente de quem seja o público convidado para o evento, tendo em vista o local escolhido. Todavia, se o congresso fosse realizado em local diverso do hotel selecionado, seria admitido o seu patrocínio como meio de pub licidade.
- B.É admitida, desde que os participantes sejam apenas integrantes da sociedade de advogados, funcionários ou clientes.
- C.É autorizada, sendo admitida a participação de clientes da sociedade de advogados e de interessados do meio jurídico.
- D.não é autorizada, independetemente de quem seja o público convidado para o evento, ou do local onde realizado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) o patrocínio de congresso jurídico é admitido como publicidade informativa, inclusive com participação de clientes e interessados do meio jurídico.
Por que as demais estão erradas: A) o local em hotel ou resort não torna a publicidade automaticamente proibida. B) a participação não se limita apenas a integrantes, funcionários ou clientes. D) a vedação absoluta ignora a autorização de publicidade informativa moderada.
Por que as demais estão erradas: A) o local em hotel ou resort não torna a publicidade automaticamente proibida. B) a participação não se limita apenas a integrantes, funcionários ou clientes. D) a vedação absoluta ignora a autorização de publicidade informativa moderada.
Base legal
Estatuto da Advocacia, art. 34, IV, Código de Ética da OAB e Provimento CFOAB nº 205/2021 sobre publicidade profissional informativa.