Enunciado
Gabriel, advogado, exerce o patrocínio de Bruno em certo processo administrativo. Todavia, foi necessário o substabelecimento do mandato a Henrique. Considerando a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O substabelecimento do mandato com reserva de poderes a Henrique exigirá inequívoco conhecimento de Bruno.
- B.Diante de substabelecimento com reserva de poderes, Henrique deverá ajustar antecipadamente os seus honorários com Bruno.
- C.Caso Bruno não aceite a atuação de Henrique, por preferir o trabalho de outro advogado, Gabriel deverá privilegiar a atuação do outro profissional com ele no processo.
- D.Diante de substabelecimento com reserva de poderes a Henrique, este não poderá cobrar honorários sem a intervenção de Gabriel.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D está correta pois, no substabelecimento com reserva de poderes, o advogado substabelecido (Henrique) atua em conjunto ou sob a coordenação do advogado substabelecente (Gabriel). Por essa razão, o substabelecido não possui autonomia para cobrar honorários diretamente do cliente sem a participação daquele que lhe conferiu os poderes. A alternativa A está incorreta porque o substabelecimento com reserva é um ato pessoal do advogado e não exige o conhecimento prévio do cliente, ao contrário do substabelecimento sem reserva. A alternativa B está incorreta porque, na reserva de poderes, o ajuste de honorários costuma ser feito entre os advogados, não sendo uma obrigação legal o ajuste antecipado direto com o cliente. A alternativa C está incorreta pois não há previsão ética que obrigue o advogado a aceitar a imposição de outro profissional pelo cliente no mesmo processo caso não haja concordância mútua.
Base legal
De acordo com o Artigo 26 do Código de Ética e Disciplina da OAB, o substabelecimento de mandato com reserva de poderes é um ato de responsabilidade do advogado e não requer o conhecimento prévio do cliente. Complementarmente, o Artigo 52 do mesmo Código estabelece que o advogado substabelecido com reserva de poderes não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento, preservando a hierarquia e o contrato original firmado entre o cliente e o patrono principal.