Enunciado
O advogado Ramiro foi procurado por Hugo, inventariante, para atuar no processo de inventário do genitor deste. Em momento posterior, os irmãos de Hugo, José e Luiz, outros herdeiros do de cujus, conferiram procuração a Ramiro, a fim de ele também representá-los na demanda. Todavia, no curso do feito, os irmãos, até então concordantes, passam a divergir sobre os termos da partilha. Ramiro, então, marca reuniões, em busca de harmonização dos interesses dos três, porém não obtém sucesso. Diante do caso narrado, por determinação do Código de Ética e Disciplina da OAB, Ramiro deverá
Alternativas
- A.renunciar aos três mandatos, afastando-se do feito.
- B.manter-se no patrocínio dos três irmãos, desde que informe o conflito nos autos e atue de forma imparcial, observando-se a disciplina legal.
- C.escolher, de acordo com seus critérios de prudência, apenas um dos mandatos, renunciando aos demais.
- D.manter-se no patrocínio daquele que primeiro lhe conferiu o mandato, isto é, o inventariante, renunciando aos demais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da correta: A alternativa C está correta porque reflete exatamente a determinação do Código de Ética e Disciplina da OAB. Quando há conflito de interesses entre clientes do mesmo advogado e a tentativa de harmonização falha, o profissional deve optar por um dos mandatos, com prudência e discrição, renunciando aos demais.
Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta pois o advogado não é obrigado a renunciar a todos os mandatos, podendo escolher um deles para continuar atuando.
A alternativa B está incorreta porque é vedado ao advogado representar partes com interesses opostos no mesmo processo, não bastando atuar de forma imparcial.
A alternativa D está incorreta pois a norma ética não impõe que o advogado permaneça com o cliente que lhe conferiu o mandato primeiro, mas sim que escolha um deles com base em critérios de prudência e discrição.
Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta pois o advogado não é obrigado a renunciar a todos os mandatos, podendo escolher um deles para continuar atuando.
A alternativa B está incorreta porque é vedado ao advogado representar partes com interesses opostos no mesmo processo, não bastando atuar de forma imparcial.
A alternativa D está incorreta pois a norma ética não impõe que o advogado permaneça com o cliente que lhe conferiu o mandato primeiro, mas sim que escolha um deles com base em critérios de prudência e discrição.
Base legal
Fundamento: Art. 20 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Segundo o Art. 20 do CED da OAB, sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes e não conseguindo o advogado harmonizá-los, caber-lhe-á optar, com prudência e discrição, por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado sempre o sigilo profissional.
Segundo o Art. 20 do CED da OAB, sobrevindo conflitos de interesse entre seus constituintes e não conseguindo o advogado harmonizá-los, caber-lhe-á optar, com prudência e discrição, por um dos mandatos, renunciando aos demais, resguardado sempre o sigilo profissional.