Enunciado
O advogado Diogo foi procurado, em seu escritório profissional, por Paulo, que desejava contratá-lo para atuar nos autos de processo judicial já em trâmite, patrocinado pelo advogado Jorge, mediante procuração, em face de um plano de saúde, pelo seguinte motivo: subitamente, Paulo descobriu que precisa realizar uma cirurgia imediatamente, sob risco de morte. Como não estava satisfeito com a atuação do advogado Jorge, decide, diante da necessidade de realizar a cirurgia, procurar Diogo, para requerer a tutela de urgência nos referidos autos, em plantão judicial. Considerando a situação narrada e o disposto no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Diogo apenas deverá atuar na causa, aceitando procuração, se houver concordância do advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, salvo com a concordância deste.
- B.Diogo apenas deverá atuar na causa, aceitando procuração, após ser dado prévio conhecimento ao advogado Jorge, uma vez que, de acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído anteriormente à comunicação a este.
- C.Diogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária apenas se apresentar nos autos justificativa idônea a cessar a responsabilidade profissional de Jorge pelo acompanhamento da causa.
- D.Diogo poderá aceitar procuração e requerer nos autos judiciais, em favor de Paulo, a tutela de urgência necessária, independentemente de prévia comunicação a Jorge ou de apresentação ao juízo de justificativa idônea para a cessação da responsabilidade profissional de Jorge.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da correta: A alternativa D está correta porque, segundo o art. 14 do Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis. Como o caso envolve risco de morte e necessidade de tutela de urgência em plantão judicial, Diogo pode atuar independentemente de comunicação prévia a Jorge.
Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta pois a regra geral exige apenas o prévio conhecimento do advogado anterior, e não sua concordância, além de haver exceção expressa para casos urgentes.
A alternativa B está incorreta porque ignora a exceção prevista no CED para a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis, que dispensa o prévio conhecimento.
A alternativa C está incorreta pois a atuação em medidas urgentes não exige a apresentação de justificativa idônea para cessar a responsabilidade do outro profissional, tratando-se de uma atuação pontual e emergencial autorizada pelo CED.
Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta pois a regra geral exige apenas o prévio conhecimento do advogado anterior, e não sua concordância, além de haver exceção expressa para casos urgentes.
A alternativa B está incorreta porque ignora a exceção prevista no CED para a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis, que dispensa o prévio conhecimento.
A alternativa C está incorreta pois a atuação em medidas urgentes não exige a apresentação de justificativa idônea para cessar a responsabilidade do outro profissional, tratando-se de uma atuação pontual e emergencial autorizada pelo CED.
Base legal
Fundamento: Art. 14 do Código de Ética e Disciplina da OAB
Segundo o Art. 14 do Código de Ética e Disciplina da OAB, "O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis."
Segundo o Art. 14 do Código de Ética e Disciplina da OAB, "O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste, salvo por motivo plenamente justificável ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis."