Enunciado
Um escritório de renome internacional considera expandir suas operações, iniciando atividades no Brasil. Preocupados em adaptar seus procedimentos internos para que reflitam os códigos brasileiros de ética profissional, seus dirigentes estrangeiros desejam entender melhor as normas a respeito da relação entre clientes e advogados no país. Sobre esse tema, é correto afirmar que os advogados brasileiros
Alternativas
- A.podem, para a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste.
- B.deverão considerar sua própria opinião a respeito da culpa do acusado ao assumir defesa criminal.
- C.podem funcionar, no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto de seu cliente, desde que tenham conhecimento direto dos fatos.
- D.podem representar, em juízo, clientes com interesses opostos se não integrarem a mesma sociedade profissional, mas estiverem reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A está correta porque o Código de Ética e Disciplina da OAB (CED) estabelece uma exceção à regra de não aceitar procuração de cliente que já tenha advogado. Essa exceção ocorre justamente em casos de motivos justos ou medidas judiciais urgentes e inadiáveis. A alternativa B está incorreta, pois o advogado criminalista tem o dever de assumir a defesa sem considerar sua opinião pessoal sobre a culpa do acusado. A alternativa C está incorreta porque é expressamente proibido ao advogado atuar simultaneamente como patrono (advogado) e preposto do cliente no mesmo processo. A alternativa D está incorreta, pois a proibição de representar clientes com interesses opostos se estende não apenas aos advogados da mesma sociedade, mas também àqueles reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca.
Base legal
A fundamentação encontra-se no Código de Ética e Disciplina da OAB (CED). A alternativa correta (A) baseia-se no art. 14, que veda a aceitação de procuração de quem já tenha patrono constituído sem o prévio conhecimento deste, mas traz expressamente a ressalva para motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis. O erro da alternativa B está no art. 21 do CED, que afirma ser direito e dever do advogado assumir a defesa criminal sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado. O erro da alternativa C fundamenta-se no art. 25 do CED, que proíbe o advogado de funcionar no mesmo processo, simultaneamente, como patrono e preposto do cliente. Por fim, o erro da alternativa D está no art. 17 do CED, que estende a proibição de representar clientes com interesses opostos tanto aos advogados da mesma sociedade profissional quanto àqueles reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca.