Enunciado
José, bacharel em Direito, constitui Cesar, advogado, como seu procurador para atuar em demanda a ser proposta em face de Natália. Ajuizada a demanda, após o pedido de tutela provisória ter sido indeferido, José orienta César a opor Embargos de Declaração, embora não vislumbre omissão, contradição ou obscuridade na decisão, tampouco erro material a corrigir. César, porém, acredita que a medida mais adequada é a interposição de Agravo de Instrumento, pois entende que a decisão poderá ser revista pelo tribunal, facultando-se, ainda, ao juízo de primeira instância reformar sua decisão. Diante da divergência, assinale a opção que indica o posicionamento correto.
Alternativas
- A.César deverá, em qualquer hipótese, seguir a orientação de José, que é parte na demanda e possui formação jurídica.
- B.César deverá esclarecer José quanto à sua estratégia, mas subordinar-se, ao final, à orientação deste, pois no exercício do mandato atua como patrono da parte.
- C.César deverá imprimir a orientação que lhe pareça mais adequada à causa, sem se subordinar à orientação de José, mas procurando esclarecê-lo quanto à sua estratégia.
- D.César deverá imprimir a orientação que lhe pareça mais adequada à causa, sem se subordinar à orientação de José, e sem procurar esclarecê-lo quanto à sua estratégia, pois, no seu ministério privado, presta serviço público.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão aborda a independência técnica do advogado no exercício do mandato. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado não é obrigado a seguir orientações técnicas do cliente que julgue inadequadas ou prejudiciais à causa, mesmo que o cliente tenha formação jurídica. O profissional possui autonomia para definir a melhor estratégia processual (neste caso, o Agravo de Instrumento em vez de Embargos protelatórios). No entanto, essa independência não exclui o dever de informação; o advogado deve sempre buscar esclarecer o cliente sobre os motivos de suas escolhas e os riscos envolvidos. A alternativa C está correta pois equilibra a autonomia técnica com o dever de esclarecimento. As alternativas A e B pecam ao sugerir subordinação técnica, e a D peca ao dispensar o dever de informar o cliente.
Base legal
Conforme estabelecido no Código de Ética e Disciplina da OAB (CED), especialmente nos artigos 15 e 16, o advogado deve preservar sua independência profissional e não deve aceitar imposições do cliente que possam comprometer sua autonomia técnica ou ética. O artigo 16 reforça que a estratégia a ser adotada na condução da causa deve ser definida pelo advogado, cabendo a este o dever de esclarecer o cliente quanto aos riscos e às consequências das medidas sugeridas. Além disso, o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) assegura que o advogado, no seu ministério privado, presta serviço público e possui imunidade profissional, não havendo hierarquia ou subordinação técnica entre ele e o constituinte.