Enunciado
Maria Lúcia é parte em um processo judicial que tramita em determinada Vara da Infância e Juventude, sendo defendida, nos autos, pelo advogado Jeremias, integrante da Sociedade de Advogados Y. No curso da lide, ela recebe a informação de que a criança, cujos interesses são debatidos no feito, encontra-se em proeminente situação de risco, por fato que ocorrera há poucas horas. Ocorre que o advogado Jeremias não se encontra na cidade naquela data. Por isso, Maria Lúcia procura o advogado Paulo, o qual, após analisar a situação, conclui ser necessário postular, imediatamente, medida de busca e apreensão do infante. Considerando o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, independentemente de prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de Advogados Y.
- B.Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o prévio conhecimento de Jeremias, não sendo suficiente informar à Sociedade de Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética.
- C.Paulo poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, apenas após o prévio conhecimento de Jeremias ou da Sociedade de Advogados Y, sob pena de cometimento de infração ética.
- D.Paulo não poderá aceitar procuração de Maria Lúcia e postular a busca e apreensão, mesmo que seja promovido o prévio conhecimento de Jeremias e da Sociedade de Advogados Y, sem antes ocorrer a renúncia ou revogação do mandato, sob pena de cometimento de infração ética.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A regra geral no exercício da advocacia é que o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído sem o prévio conhecimento deste. No entanto, o Código de Ética e Disciplina da OAB prevê exceções a essa regra: quando houver motivo justo ou para a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis. No caso narrado, a criança encontra-se em situação de risco iminente, o que configura claramente a necessidade de uma medida judicial urgente e inadiável (busca e apreensão). Portanto, Paulo está autorizado a aceitar a procuração e atuar no caso imediatamente, sem a necessidade de comunicar previamente Jeremias ou a Sociedade de Advogados Y. As demais alternativas estão incorretas porque ignoram a exceção legal de urgência, exigindo comunicação prévia ou renúncia/revogação do mandato, o que não se aplica diante do risco iminente relatado.
Base legal
A fundamentação legal encontra-se no artigo 14 do Código de Ética e Disciplina da OAB (CED). O dispositivo estabelece que o advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem prévio conhecimento deste. Contudo, o próprio artigo traz a ressalva de que tal exigência é dispensada em casos de motivo justo ou para a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis. Como a situação de Maria Lúcia envolve risco iminente a uma criança, caracteriza-se a urgência que excepciona a regra geral de comunicação prévia ao colega de profissão.