Enunciado
João outorgou procuração ao advogado Antônio, para sua defesa em certo processo. Todavia, decorridos alguns dias, João concluiu que a atuação de apenas um profissional não seria suficiente à sua satisfatória representação e buscou Antônio, a fim de informá-lo de que pretendia também contratar o advogado Luiz, para atuar juntamente com ele no feito. Ocorre que Antônio negou-se a aceitar a indicação, por duvidar das qualidades profissionais do colega. Meses depois, convencido de que realmente precisa de auxílio, resolveu substabelecer o mandato, com reserva de poderes, ao advogado Lucas, que goza de sua absoluta confiança. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente não constitui infração ética, pois o advogado não é obrigado a aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de prévia comunicação a João.
- B.A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente constitui infração ética, uma vez que ele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas depende de prévia comunicação a João.
- C.A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente constitui infração ética, uma vez que ele comportou-se com deslealdade em face do colega advogado, pronunciando-se contra sua contratação. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de prévia comunicação a João, pois constitui ato pessoal do advogado da causa.
- D.A recusa de Antônio à indicação de outro profissional pelo cliente não constitui infração ética, pois o advogado não é obrigado a aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Por sua vez, o substabelecimento do mandato a Lucas independe de comunicação a João, já que constitui ato pessoal do advogado da causa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a D. A relação entre advogado e cliente é baseada na confiança. Por isso, o advogado possui independência profissional e não é obrigado a atuar em conjunto com outro colega indicado pelo cliente, caso não se sinta confortável ou duvide de sua capacidade, não configurando infração ética a sua recusa. Além disso, o substabelecimento com reserva de poderes (quando o advogado original continua no processo, mas repassa poderes para outro colega atuar em conjunto) é considerado um ato pessoal do advogado, não exigindo autorização ou comunicação prévia ao cliente. A comunicação prévia só é obrigatória no substabelecimento sem reserva de poderes (quando o advogado sai definitivamente do processo).
Base legal
A fundamentação encontra-se no Código de Ética e Disciplina da OAB (CED). Segundo o art. 24 do CED, o advogado não se sujeita à imposição do cliente que pretenda ver com ele atuando outros advogados, nem fica na contingência de aceitar a indicação de outro profissional para com ele trabalhar no processo. Ademais, o art. 26 do CED estabelece que o substabelecimento do mandato, com reserva de poderes, é ato pessoal do advogado da causa, independendo de comunicação ao cliente. Apenas o substabelecimento sem reserva de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente, conforme o § 1º do mesmo artigo.