Enunciado
Antônio, advogado experiente e com extensa carteira de clientes, decidiu fazer uso de instrumentos de inteligência artificial generativa para auxiliá-lo na elaboração de peças processuais. Apesar da revisão posterior, com assessoramento de seu estagiário, dos textos produzidos pela nova tecnologia, determinado Magistrado notifica-o para prestar esclarecimentos acerca de recurso interposto de forma manifestamente incabível. Ao ler a peça, Antônio identifica que foram citadas doutrina e jurisprudência de forma deturpada, em situação que poderia confundir o adversário ou iludir o Juiz da causa. Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Por não ter agido de forma dolosa, Antônio não poderá sofrer qualquer sanção disciplinar, uma vez que o advogado não é responsável pelos atos praticados com culpa.
- B.Em razão da gravidade da situação, após o devido processo disciplinar, Antônio poderá ser apenado com a suspensão do exercício da advocacia por período que poderá variar de 30 dias a 12 meses.
- C.A Antônio poderá ser aplicada a pena de censura, a qual pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos seus assentamentos, quando estiver presente circunstância atenuante.
- D.Caso se trate de situação reincidente, Antônio poderá ser apenado com a sanção de exclusão, devendo ser cancelada sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da Questão:
O caso trata da responsabilidade profissional do advogado pelo conteúdo das peças que assina, mesmo quando utiliza ferramentas de Inteligência Artificial. A deturpação de citações doutrinárias ou jurisprudenciais é considerada uma falta ética grave, pois fere o dever de lealdade e boa-fé processual.
Por que a alternativa (c) está correta?
A conduta de deturpar o teor de dispositivo de lei, citação doutrinária ou julgado para confundir o adversário ou iludir o juiz configura infração disciplinar prevista no Art. 34, inciso XIV, do EAOAB. A sanção aplicável para esta infração é a de censura (Art. 36, I). O parágrafo único do Art. 36 estabelece que a censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado e sem registro nos assentamentos, caso esteja presente alguma circunstância atenuante.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
O caso trata da responsabilidade profissional do advogado pelo conteúdo das peças que assina, mesmo quando utiliza ferramentas de Inteligência Artificial. A deturpação de citações doutrinárias ou jurisprudenciais é considerada uma falta ética grave, pois fere o dever de lealdade e boa-fé processual.
Por que a alternativa (c) está correta?
A conduta de deturpar o teor de dispositivo de lei, citação doutrinária ou julgado para confundir o adversário ou iludir o juiz configura infração disciplinar prevista no Art. 34, inciso XIV, do EAOAB. A sanção aplicável para esta infração é a de censura (Art. 36, I). O parágrafo único do Art. 36 estabelece que a censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado e sem registro nos assentamentos, caso esteja presente alguma circunstância atenuante.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa (a): Incorreta. O advogado é responsável pelos atos praticados no exercício da profissão, inclusive aqueles decorrentes de culpa (negligência na revisão do conteúdo gerado por IA).
- Alternativa (b): Incorreta. A pena de suspensão é aplicada para as infrações descritas nos incisos XVII a XXV do Art. 34, ou em caso de reincidência em infração punível com censura. A deturpação de citação, isoladamente, enseja censura.
- Alternativa (d): Incorreta. A sanção de exclusão é reservada para casos de extrema gravidade, como a aplicação de três suspensões, crimes infamantes ou inépcia profissional reiterada, não sendo a consequência direta e automática da reincidência em deturpação de julgados.
Base legal
Fundamento: Art. 34, XIV; Art. 36, I e parágrafo único da Lei nº 8.906/94
Segundo o art. 34, XIV do EAOAB, constitui infração disciplinar a deturpação de citações para iludir o magistrado, sendo que, nos termos do art. 36, a sanção de censura correspondente pode ser abrandada para advertência reservada se houver circunstâncias atenuantes que justifiquem tal conversão.
Segundo o art. 34, XIV do EAOAB, constitui infração disciplinar a deturpação de citações para iludir o magistrado, sendo que, nos termos do art. 36, a sanção de censura correspondente pode ser abrandada para advertência reservada se houver circunstâncias atenuantes que justifiquem tal conversão.