Enunciado
Recém formadas e inscritas na OAB, as amigas Fernanda e Júlia desejam ingressar no mercado de trabalho. Para tanto, avaliam se devem constituir sociedade unipessoal de advocacia ou atuar em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia. Constituída a sociedade, Fernanda e Júlia deverão observar que
Alternativas
- A.a sociedade unipessoal de advocacia adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, sujeito a homologação da OAB.
- B.as procurações devem ser outorgadas à sociedade de advocacia e indicar individualmente os advogados que dela façam parte.
- C.poderão integrar simultaneamente uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia com sede na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
- D.os advogados integrantes da sociedade não poderão representar em juízo clientes de interesses opostos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) advogados integrantes da mesma sociedade não podem representar em juízo clientes com interesses opostos.
Por que as demais estão erradas: A) a personalidade decorre do registro aprovado na OAB, não de cartório civil sujeito a homologação. B) as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que participam. C) não se admite integrar simultaneamente sociedade de advogados e sociedade unipessoal na mesma área territorial do Conselho Seccional.
Por que as demais estão erradas: A) a personalidade decorre do registro aprovado na OAB, não de cartório civil sujeito a homologação. B) as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados e indicar a sociedade de que participam. C) não se admite integrar simultaneamente sociedade de advogados e sociedade unipessoal na mesma área territorial do Conselho Seccional.
Base legal
Estatuto da Advocacia, arts. 15, 16 e 17, sobre registro da sociedade de advocacia, procurações e vedação de representação de clientes com interesses opostos.