Enunciado
Lucas e Leandro são os únicos sócios da sociedade de advogados Lucas & Leandro Advogados. Ocorre que Leandro, que já exerce mandato de vereador, passará a integrar a mesa diretora da Câmara Municipal no próximo biênio. Durante tal período, a sociedade de advogados
Alternativas
- A.deverá transformar-se em sociedade unipessoal de advocacia, com a concentração em Lucas das cotas que pertencem a Leandro.
- B.deverá averbar, no registro da sociedade, o licenciamento de Leandro para exercer atividade incompatível com a advocacia em caráter temporário, não alterando sua constituição.
- C.não poderá funcionar, porque Leandro, um de seus integrantes, estará totalmente proibido de advogar.
- D.não poderá ter sede ou filial na mesma área territorial do Conselho Seccional em que Leandro exerce o mandato na mesa diretora da Câmara Municipal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) o licenciamento temporário de Leandro deve ser averbado no registro, sem dissolver ou alterar necessariamente a sociedade.
Por que as demais estão erradas: A) não é obrigatória a transformação em sociedade unipessoal. C) a sociedade pode continuar funcionando com o licenciamento do sócio incompatibilizado. D) a vedação territorial indicada não é a consequência legal do ingresso na mesa diretora.
Por que as demais estão erradas: A) não é obrigatória a transformação em sociedade unipessoal. C) a sociedade pode continuar funcionando com o licenciamento do sócio incompatibilizado. D) a vedação territorial indicada não é a consequência legal do ingresso na mesa diretora.
Base legal
Estatuto da Advocacia, arts. 15, 16 e 28, e regras de registro de sociedade de advogados perante a OAB.