Enunciado
Marcelo, advogado, é acusado de usar atestado médico falso para libertar seu cliente da prisão. O fato alcança grande repercussão, a ponto de um jornal local publicar matéria em que afirma que Marcelo deve ser suspenso preventivamente pela OAB, até que s e conclua a apuração disciplinar da conduta. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional perante o qual a infração tenha ocorrido, suspendê - lo preventivamente.
- B.A suspensão preventiva pressupõe a demonstração de que o fato tenha gerado repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
- C.Antes de aplicada a suspensão preventiva, o acusado deve ser ouvido em sessão especial, salvo se não for possível notificá - lo para comparecer.
- D.Caso aplicada a suspensão preventiva, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de sessenta dias.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) a suspensão preventiva exige que o fato tenha repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.
Por que as demais estão erradas: A) a competência é do tribunal de ética do conselho em que o advogado tem inscrição principal, não simplesmente do local do fato. C) o acusado deve ser ouvido em sessão especial antes da suspensão, sem a ressalva ampla indicada. D) o processo deve ser concluído em 90 dias, não 60.
Por que as demais estão erradas: A) a competência é do tribunal de ética do conselho em que o advogado tem inscrição principal, não simplesmente do local do fato. C) o acusado deve ser ouvido em sessão especial antes da suspensão, sem a ressalva ampla indicada. D) o processo deve ser concluído em 90 dias, não 60.
Base legal
Estatuto da Advocacia, art. 70, §3º, sobre suspensão preventiva diante de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.