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Questão comentada (FGV 2024): O conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do Direito. Há uma antiga concepção...

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FGV2024Exame da Ordem Unificado XXIX

Enunciado

O conceito de justiça é o mais importante da Filosofia do Direito. Há uma antiga concepção segundo a qual justiça é dar a cada um o que lhe é devido. No entanto, Platão, em seu livro A República, faz uma crítica a tal concepção. Assinale a opção que, conforme o livro citado, melhor explica a razão pela qual Platão realiza essa crítica.

Alternativas

  1. A.
    Platão defende que justiça é apenas uma maneira de proteger o que é mais conveniente para o mais forte.
  2. B.
    A justiça não deve ser considerada algo que seja entendido como virtude e sabedoria, mas uma decorrência da obediência à lei.
  3. C.
    Essa ideia implicaria fazer bem ao amigo e mal ao inimigo, mas fazer o mal não produz perfeição, e a justiça é uma virtude que produz a perfeição humana.
  4. D.
    Esse é um conceito decorrente exclusivamente da ideia de troca entre particulares, e, para Platão, o conceito de justiça diz respeito à convivência na cidade.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa C é a correta. No Livro I da obra A República, a definição de justiça como o ato de dar a cada um o que lhe é devido é inicialmente proposta por Céfalo e, em seguida, defendida por seu filho Polemarco. Polemarco interpreta essa máxima como o dever de fazer o bem aos amigos e o mal aos inimigos. Sócrates (porta-voz do pensamento de Platão) refuta essa ideia argumentando que causar o mal a qualquer pessoa a torna pior, ou seja, menos virtuosa. Como a justiça é uma virtude (uma excelência humana), ela não pode ser usada para tornar alguém pior ou mais injusto. Portanto, a justiça não pode envolver a prática do mal, mesmo contra os inimigos.

A alternativa A está incorreta. Essa é, na verdade, a definição de justiça proposta pelo sofista Trasímaco (que afirma ser a justiça a conveniência do mais forte), a qual é duramente combatida e refutada por Sócrates ao longo da obra.

A alternativa B está incorreta. Para Platão, a justiça é, por excelência, uma virtude da alma e está intimamente ligada à sabedoria. Ela não é uma mera obediência cega à lei, mas sim uma harmonia interior e social.

A alternativa D está incorreta. Embora Platão de fato expanda o conceito de justiça para a dimensão da pólis (a cidade) para melhor compreendê-la na alma individual, a crítica específica à máxima de dar a cada um o que lhe é devido no Livro I baseia-se na impossibilidade de a justiça (uma virtude) produzir o mal (imperfeição), e não apenas em uma limitação de trocas particulares.