Enunciado
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa procedeu a um extensivo estudo comparativo acerca de ações rescisórias ajuizadas no âmbito cível e de revisões criminais manejadas no criminal. Com isso, v isava a aferir se a imposição de despesas era mecanismo mais eficaz a dissuadir as partes de litigarem novamente sobre a mesma questão do que a própria proibição advinda da coisa julgada, tudo a fim de analisar a conveniência de se majorarem as custas para esse tipo de demanda. A hipótese levantada pelo tribunal tem formulação jusfilosófica na teoria do(a):
Alternativas
- A.jurimetria;
- B.análise econômica do direito;
- C.utilitarismo;
- D.pragmatismo;
- E.consequencialismo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) consequencialismo. A hipótese do tribunal parte da avaliação dos efeitos práticos de determinada escolha institucional — majorar custas para desestimular novas demandas sobre matéria já decidida —, raciocínio típico do consequencialismo, que julga a adequação da decisão a partir de suas consequências sociais e institucionais.
Por que as demais estão erradas:
A) jurimetria é o uso de métodos estatísticos e empíricos para estudar o funcionamento do Direito; embora o tribunal tenha feito estudo comparativo, a formulação teórica da hipótese não é apenas estatística, mas voltada aos efeitos práticos da medida.
B) análise econômica do direito realmente trabalha com incentivos, custos e eficiência, mas, conforme o gabarito oficial, a ideia central cobrada é mais ampla: decidir ou avaliar normas pelas consequências que produzem.
C) utilitarismo busca maximizar a felicidade ou utilidade geral, sendo uma vertente consequencialista, mas a questão não formula a hipótese em termos de maximização de bem-estar, e sim de efeitos dissuasórios concretos.
D) pragmatismo jurídico valoriza soluções práticas e contextuais, mas não se confunde, aqui, com a específica avaliação da decisão pelas consequências futuras da majoração de custas.
E) consequencialismo é a alternativa correta, pois a análise se concentra no impacto esperado da medida sobre o comportamento dos litigantes e sobre a repetição de demandas.
Por que as demais estão erradas:
A) jurimetria é o uso de métodos estatísticos e empíricos para estudar o funcionamento do Direito; embora o tribunal tenha feito estudo comparativo, a formulação teórica da hipótese não é apenas estatística, mas voltada aos efeitos práticos da medida.
B) análise econômica do direito realmente trabalha com incentivos, custos e eficiência, mas, conforme o gabarito oficial, a ideia central cobrada é mais ampla: decidir ou avaliar normas pelas consequências que produzem.
C) utilitarismo busca maximizar a felicidade ou utilidade geral, sendo uma vertente consequencialista, mas a questão não formula a hipótese em termos de maximização de bem-estar, e sim de efeitos dissuasórios concretos.
D) pragmatismo jurídico valoriza soluções práticas e contextuais, mas não se confunde, aqui, com a específica avaliação da decisão pelas consequências futuras da majoração de custas.
E) consequencialismo é a alternativa correta, pois a análise se concentra no impacto esperado da medida sobre o comportamento dos litigantes e sobre a repetição de demandas.
Base legal
Base doutrinária: consequencialismo jurídico, segundo o qual decisões e escolhas normativas devem considerar seus efeitos práticos. No direito positivo brasileiro, essa orientação aparece no art. 20 da LINDB, incluído pela Lei nº 13.655/2018: nas esferas administrativa, controladora e judicial, não se decidirá com base em valores jurídicos abstratos sem considerar as consequências práticas da decisão.