Questão comentada sobre Contratualismo

Enunciado

Mas tal como os homens, tendo em vista conseguir a paz, e através disso sua própria conservação, criaram um homem artificial, ao qual chamamos Estado, assim também criaram cadeias artificiais, chamadas leis civis, as quais eles mesmos, mediante pactos mútuos, prenderam numa das pontas à boca daquele homem ou assembleia a quem confiaram o poder soberano, e na outra ponta a seus próprios ouvidos. Thomas Hobbes Em seu livro Leviatã, Hobbes fala de um direito natural à liberdade de preservar sua própria vida. Porém, ele fala, também, da liberdade resultante do Pacto que institui o Estado Civil, isto é, da liberdade dos súditos. Assinale a opção que expressa essa ideia de liberdade dos súditos, segundo Hobbes no livro em referência.

Alternativas

Agir conforme os princípios do direito internacional, das tradições e dos costumes que são amplamente conhecidos pelos governos e pelos povos.

Ser livre para instaurar uma assembleia soberana que decida acerca das condutas que serão permitidas, proibidas e obrigatórias no âmbito do Estado Civil.

O poder do mais forte de decidir sobre os mais fracos, tal qual fazem os Estados soberanos após batalharem entre si e algum deles vencer a guerra.

A liberdade de fazer as coisas conforme elas foram reguladas pelo poder soberano, tais como comprar, vender e realizar outros contratos mútuos.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Análise da correta: A alternativa D está correta porque, para Thomas Hobbes, no capítulo XXI de sua obra Leviatã ("Da liberdade dos súditos"), a liberdade no Estado Civil reside naquelas ações que o soberano omitiu ou não regulou por meio das leis civis. Como o soberano não pode criar regras para todas as minúcias da vida humana, os súditos são livres para agir conforme sua vontade naquilo que a lei silencia, como comprar, vender, realizar contratos mútuos, escolher sua residência, sua alimentação e a profissão que desejarem.

Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta pois Hobbes fundamenta a ordem civil na vontade do soberano expressa na lei civil, e não no direito internacional, tradições ou costumes, que não possuem força coercitiva sem a espada do soberano.
A alternativa B está incorreta porque, uma vez celebrado o pacto e instituído o Estado Civil, os súditos transferem seu direito de autogoverno ao soberano. Eles não mantêm a liberdade de destituir o soberano ou instaurar uma nova assembleia a seu bel-prazer, pois isso significaria o retorno ao estado de natureza e à guerra de todos contra todos.
A alternativa C está incorreta porque o "poder do mais forte" e a imposição pela força bruta caracterizam o estado de natureza (onde não há lei ou justiça, apenas a lei do mais forte), e não a liberdade civil dos súditos, que é garantida e delimitada pelas leis do Estado.

Base legal

Fundamento: Obra "Leviatã", de Thomas Hobbes (Capítulo XXI)

Segundo a teoria política de Thomas Hobbes, a liberdade dos súditos consiste na liberdade em relação aos pactos, ou seja, naquelas áreas da vida que o poder soberano deixou sem regulação legal. Onde a lei civil é omissa, o súdito tem a liberdade de agir conforme sua própria razão e vontade.