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Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Contratualismo

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2022XXXVI Exame de Ordem Unificado

Enunciado

John Locke, em seu livro Segundo Tratado sobre o Governo, afirma que no estado de natureza as pessoas são livres, porém não possuem as condições de fruição da liberdade. Assim, é necessário instituir uma sociedade política com um governo civil. Assinale a opção que, segundo o autor no livro em referência, expressa os fins da sociedade política e do governo.

Alternativas

  1. A.
    Estabelecer um processo de dominação de classe.
  2. B.
    Promover a autocontenção da animalidade humana.
  3. C.
    Garantir a mútua conservação da vida, da liberdade e da propriedade.
  4. D.
    Assegurar o governo de um soberano forte e limitado apenas pela própria vontade.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Análise da correta: A alternativa C está correta porque, para John Locke, o estado de natureza, embora seja um estado de liberdade e igualdade, apresenta inconvenientes (falta de leis estabelecidas, de juízes imparciais e de força coercitiva para executar as sentenças). Para superar essas incertezas e garantir a fruição segura de seus direitos naturais, os indivíduos celebram o contrato social. O fim maior e principal da união dos homens em uma sociedade política e da submissão a um governo civil é a mútua conservação de suas vidas, liberdades e bens, conjunto que Locke denomina genericamente de "propriedade".

Análises das incorretas:
A alternativa A está incorreta pois a ideia de que o Estado serve para estabelecer um processo de dominação de classe é uma concepção marxista, e não lockeana.
A alternativa B está incorreta pois a visão de conter a "animalidade humana" ou a guerra de todos contra todos remete mais à teoria de Thomas Hobbes, que via o estado de natureza como um estado de guerra constante, diferentemente de Locke, que o via como um estado de paz relativa, porém instável.
A alternativa D está incorreta porque descreve o modelo de Estado Absolutista defendido por Thomas Hobbes (o Leviatã), onde o soberano tem poderes ilimitados. Locke, ao contrário, é o pai do liberalismo político e defende um governo com poderes limitados e consentidos pelos governados.

Base legal

Fundamento: Segundo Tratado sobre o Governo (John Locke)

Segundo a obra de John Locke (Capítulo IX - Dos fins da sociedade política e do governo), o objetivo principal e fundamental da união dos homens em comunidades políticas e de sua submissão a governos é a preservação da propriedade (termo usado pelo autor para englobar a vida, a liberdade e os bens materiais).