Enunciado
De acordo com o contratualismo proposto por Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, o contrato social só é possível em função de uma lei da natureza que expresse, segundo o autor, a própria ideia de justiça. Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência, apresenta esta lei da natureza.
Alternativas
- A.Tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
- B.Dar a cada um o que é seu.
- C.Que os homens cumpram os pactos que celebrem.
- D.Fazer o bem e evitar o mal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Para Thomas Hobbes, no estado de natureza, não existe noção de justiça ou injustiça, pois onde não há poder comum, não há lei, e onde não há lei, não há injustiça. A justiça surge apenas com a celebração de pactos. A terceira lei da natureza estabelecida por Hobbes no 'Leviatã' (Capítulo XV) dita expressamente 'que os homens cumpram os pactos que celebrem'. Segundo o autor, nesta lei reside a fonte e a origem da justiça, pois a definição de injustiça nada mais é do que o não cumprimento de um pacto. As demais alternativas referem-se a conceitos clássicos ou aristotélicos: a alternativa A trata da igualdade material; a B traz a definição clássica de Ulpiano ('suum cuique tribuere'); e a D apresenta um princípio moral genérico da lei natural escolástica.
Base legal
A fundamentação encontra-se na obra clássica 'Leviatã' (1651) de Thomas Hobbes, especificamente no Capítulo XV, onde o autor enumera as leis de natureza. Hobbes argumenta que, embora a primeira lei seja a busca pela paz e a segunda a renúncia ao direito a todas as coisas, a terceira lei ('Pacta sunt servanda') é a que efetivamente fundamenta a justiça civil. Ele explica que, sem essa lei, os pactos seriam vãos e o estado de guerra permaneceria. Portanto, a validade da justiça começa com a constituição de um poder civil que obrigue os homens a cumprirem seus pactos.