Questoes comentadas/Filosofia do Direito

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Correntes Filosóficas e Pensamento Jurídico

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2019XXX Exame de Ordem Unificado

Enunciado

É preciso repetir mais uma vez aquilo que os adversários do utilitarismo raramente fazem o favor de reconhecer: a felicidade que os utilitaristas adotaram como padrão do que é certo na conduta não é a do próprio agente, mas a de todos os envolvidos. John Stuart Mill. Na defesa que Stuart Mill faz do utilitarismo como princípio moral, em seu texto Utilitarismo, ele afirma que o utilitarismo exige que o indivíduo não coloque seus interesses acima dos interesses dos demais, devendo, por isso, ser imparcial e até mesmo benevolente. Assim, no texto em referência, Stuart Mill afirma que, para aproximar os indivíduos desse ideal, a utilidade recomenda que

Alternativas

  1. A.
    as leis e os dispositivos sociais coloquem, o máximo possível, a felicidade ou o interesse de cada indivíduo em harmonia com os interesses do todo.
  2. B.
    o Direito Natural, que possui como base a própria natureza das coisas, seja o fundamento primeiro e último de todas as leis, para que o desejo de ninguém se sobreponha ao convívio social.
  3. C.
    os sentimentos morais que são inatos aos seres humanos e conformam, de fato, uma parte de nossa natureza, já que estão presentes em todos, sejam a base da legislação.
  4. D.
    as leis de cada país garantam a liberdade de cada indivíduo em buscar sua própria felicidade, ainda que a felicidade de um não seja compatível com a felicidade de outro.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa correta é a A. O utilitarismo de John Stuart Mill defende que a ação moralmente correta é aquela que maximiza a felicidade geral, e não apenas a individual. Para alcançar esse ideal de imparcialidade e benevolência, Mill sustenta que as leis e as instituições sociais devem buscar harmonizar os interesses do indivíduo com os interesses da coletividade. As demais alternativas estão incorretas porque o utilitarismo de Mill não se baseia no Direito Natural (alternativa B), rejeita a ideia de que os sentimentos morais são inatos, considerando-os adquiridos (alternativa C), e opõe-se à busca da felicidade individual em detrimento do bem-estar coletivo (alternativa D).

Base legal

A questão não se baseia em legislação positiva (leis, códigos ou súmulas), mas sim na obra filosófica 'Utilitarismo' (1861) de John Stuart Mill. No Capítulo II de sua obra, Mill argumenta que a utilidade prescreve que as leis e os arranjos sociais devem colocar a felicidade ou o interesse de cada indivíduo o mais próximo possível da harmonia com o interesse do todo, e que a educação e a opinião devem usar seu poder para estabelecer na mente de cada indivíduo uma associação indissolúvel entre a sua própria felicidade e o bem comum.