Enunciado
“O problema da eficácia nos leva ao terreno da aplicação das normas jurídicas, que é o terreno dos comportamentos efetivos dos homens que vivem em sociedade...” Norberto Bobbio Norberto Bobbio, em seu livro Teoria da Norma Jurídica, ao tratar dos critérios de valoração da norma jurídica, fala de três critérios possíveis: justiça, validade e eficácia. Com relação ao critério da eficácia na obra em referência, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Relaciona-se ao problema da interdependência necessária entre os critérios, isto é, para que uma regra seja eficaz, ela deve também ser válida e ser justa.
- B.Diz respeito ao problema de uma norma ser ou não seguida pelas pessoas a quem é dirigida e, no caso de violação, ser imposta por via coercitiva pela autoridade que a evocou.
- C.Trata-se do problema da correspondência ou não da norma aos valores últimos ou finais que inspiram um determinado ordenamento jurídico, expressos pelo legislador de maneira mais ou menos explícita.
- D.Refere-se ao problema da existência da regra enquanto tal e se resolve com um juízo de fato, isto é, trata-se de constatar se uma regra assim determinada pertence ou não a um ordenamento jurídico.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) eficácia diz respeito a saber se a norma é seguida pelos destinatários e, se violada, imposta coercitivamente pela autoridade.
Por que as demais estão erradas: A) confunde eficácia com uma suposta interdependência necessária entre justiça, validade e eficácia. C) descreve o critério de justiça, ligado aos valores do ordenamento. D) descreve o critério de validade, ligado à existência da norma no ordenamento.
Por que as demais estão erradas: A) confunde eficácia com uma suposta interdependência necessária entre justiça, validade e eficácia. C) descreve o critério de justiça, ligado aos valores do ordenamento. D) descreve o critério de validade, ligado à existência da norma no ordenamento.
Base legal
Norberto Bobbio, Teoria da Norma Jurídica, sobre os critérios de justiça, validade e eficácia da norma jurídica.