Enunciado
Considerando os fundamentos e noções gerais de direito, julgue os itens a seguir. A interpretação autêntica, por ser uma interpretação decorrente da própria lei, não produz controvérsias, não exigindo dessa forma maior interpretação.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta, pois a interpretação autêntica, embora seja aquela realizada pelo próprio legislador por meio de uma lei posterior, não é infalível e pode gerar novas dúvidas, não eliminando a necessidade de atividade hermenêutica subsequente.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma erroneamente que a interpretação autêntica não produz controvérsias e dispensa interpretação, ignorando o brocardo de que a interpretação de uma interpretação também é uma interpretação.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma erroneamente que a interpretação autêntica não produz controvérsias e dispensa interpretação, ignorando o brocardo de que a interpretação de uma interpretação também é uma interpretação.
Base legal
Doutrina de Hermenêutica Jurídica e Teoria Geral do Direito (regras de integração e interpretação da LINDB, Decreto-Lei nº 4.657/1942).