Enunciado
""“E tiveste a audácia de desobedecer a essa determinação? Sim porque não foi Zeus que a promulgou; e a Justiça, a deusa que habita com as divindades subterrâneas jamais estabeleceu tal decreto entre os humanos; nem eu creio que teu édito tenha força bastante para conferir a um mortal o poder de infringir as leis divinas, que nunca foram escritas, mas são irrevogáveis; não existem a partir de ontem ou de hoje; são eternas sim e ninguém sabe desde quando vigoram.” O excerto acima é parte da peça Antígona, uma das mais importantes tragédias gregas, que foi escrita por Sófocles. De acordo com Aristóteles, em seu livro Retórica, essa peça de Sófocles pode ser usada para se entender o que seria uma lei natural. Assinale a opção que apresenta, segundo Aristóteles, o conceito de lei natural."
Alternativas
- A.Aquela que emana do diálogo comum entre diferentes comunidades políticas e resulta em um acordo que está acima de leis e tratados impostos pelo Estado.
- B.Uma expressão da natureza divina, que se encarna na figura do rei ou do soberano e é a base da legitimidade da monarquia como forma de governo.
- C.As tradições de uma comunidade política, que são repassadas de geração em geração sob a presunção de realizarem os anseios de justiça de um determinado povo.
- D.A justiça da qual todos têm, de alguma maneira, uma intuição e que é comum a todos, independentemente de todo Estado e de toda convenção recíproca.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão exige o conhecimento da filosofia jurídica de Aristóteles, especificamente sua distinção entre lei particular e lei comum (natural), conforme exposto em sua obra Retórica.
Por que a alternativa D está correta?
Aristóteles define a lei natural (ou lei comum) como aquela que é conforme à natureza e, por isso, universal. Segundo o filósofo, existe uma justiça que todos os seres humanos, de certa forma, intuem e que é comum a todos, independentemente de qualquer convenção social ou legislação estatal. No exemplo de Antígona, ela decide enterrar seu irmão Polínice contrariando as ordens do rei Creonte, fundamentando sua ação em uma lei que não é de hoje nem de ontem, mas eterna e comum a todos os homens.
Por que as outras alternativas estão incorretas?
- Alternativa A: A lei natural não é fruto de diálogo ou acordos entre comunidades (o que seria uma forma de convenção), mas sim algo intrínseco à própria natureza humana.
- Alternativa B: Aristóteles não vincula a lei natural à encarnação da divindade na figura de um monarca. A legitimidade da monarquia, para ele, advém da virtude e da busca pelo bem comum, não de uma natureza divina encarnada.
- Alternativa C: As tradições de uma comunidade específica são o que Aristóteles classifica como lei particular (nomos idios), que varia conforme o povo e a época, ao contrário da lei natural, que é universal.
Base legal
Segundo o Livro I, Capítulo 13 da Retórica de Aristóteles, a lei comum é aquela que é conforme à natureza, sendo uma justiça da qual todos os homens têm, de algum modo, uma intuição divina, sendo comum a todos, mesmo que não haja entre eles qualquer comunidade ou convenção recíproca.