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Questoes comentadas/Filosofia do Direito

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Questão comentada sobre Logica do razoavel e interpretacao juridica

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV2025Tribunal Regional Federal da 1a RegiaoJuiz Federal Substituto

Enunciado

Em relação às partes, a partir da interpretação do mesmo preceito normativo, alcançavam normas distintas, o que influenciava diretamente na compreensão do objeto da lide. Uma das partes argumentava que o teor da norma que individualizara estava em perfeita harmonia com a lógica do razoável. Afinal: I. referenciais semióticos não são refratários a referenciais axiológicos, pois os últimos concorrem para a atribuição de significado aos primeiros; II. a interpretação jurídica é indissociável da individualização da inferência correta, materializada no conteúdo da norma; e III. a validade da norma jurídica deve ser reconhecida em uma perspectiva extrínseca. Ao analisar a compatibilidade dessas três assertivas com a lógica do razoável, o magistrado concluiu corretamente que:

Alternativas

  1. A.
    todas são compatíveis;
  2. B.
    apenas a assertiva I é compatível;
  3. C.
    apenas a assertiva II é compatível;
  4. D.
    apenas as assertivas I e III são compatíveis;
  5. E.
    apenas as assertivas II e III são compatíveis.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa D esta correta. A assertiva I e compativel porque, na logica do razoavel, o significado do texto juridico nao surge de operacao puramente formal: valores, finalidades e circunstancias participam da interpretacao. A assertiva III tambem e compativel porque a validade da norma e apreciada extrinsecamente, por sua insercao no ordenamento e conformidade com os criterios que autorizam sua producao. A assertiva II nao e compativel, pois reduz a interpretacao a identificacao de uma inferencia formalmente correta; a proposta do razoavel rejeita essa assimilacao da decisao juridica a deducao logica necessaria. A alternativa A esta errada porque inclui a assertiva II. A alternativa B esta errada porque desconsidera a compatibilidade da assertiva III. A alternativa C esta errada porque toma como correta justamente a formulacao formalista rejeitada. A alternativa D, portanto, combina corretamente I e III. A alternativa E esta errada porque novamente inclui II e exclui I, apesar da relevancia dos referenciais axiologicos para atribuir significado ao texto.