Enunciado
Em uma comunidade rural, duas famílias entraram em conflito por causa do uso da água de um riacho para irrigação. O caso poderia ser levado ao Judiciário, mas, diante da demora dos processos formais e da vontade de preservar as relações de vizinhança, optaram por buscar auxílio em um centro comunitário de mediação. Com a ajuda de um mediador, co nseguiram construir um acordo voluntário, reconhecido pelas partes como legítimo e justo. À luz da Sociologia do Direito e dos mecanismos não judiciais de resolução de litígios, especialmente considerando o marco da Lei de Mediação, assinale a afirmativa c orreta.
Alternativas
- A.O acordo firmado entre as famílias não possui qualquer relevância social ou jurídica, uma vez que apenas as decisões judiciais têm a capacidade de pacificar conflitos de forma legítima e duradoura.
- B.A escolha pela mediação demonstra a ineficácia do sistema judicial, sendo exemplo de que a sociedade só consegue resolver conflitos fora das instituições estatais, sem qualquer respaldo normativo.
- C.A experiência é incompatível com a Sociologia do Direito, pois esta não reconhece sistemas não judiciais de composição de litígios como parte do fenômeno jurídico, mas apenas como práticas informais de convivência.
- D.A utilização da mediação revela a importância de mecanismos de resolução consensual de conflitos que integram práticas sociais e jurídicas, permitindo soluções mais adequadas às especificidades de cada caso.
- E.O Direito, ao lidar com conflitos sociais, busca apenas a eliminação total das disputas, não podendo reconhecer a mediação, mesmo regulamentada por lei, como instrumento le gítimo de pacificação social.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D. A mediação é mecanismo consensual de resolução de conflitos reconhecido pelo ordenamento jurídico e valorizado pela Sociologia do Direito por integrar práticas sociais, autonomia das partes e pacificação adequada ao contexto concreto.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, pois acordos obtidos por mediação têm relevância social e jurídica, não sendo a decisão judicial a única forma legítima de pacificação de conflitos.
B) Errada, porque a mediação não demonstra ausência de respaldo normativo; ao contrário, é expressamente regulada pela Lei nº 13.140/2015 e estimulada pelo sistema de justiça.
C) Errada, pois a Sociologia do Direito reconhece formas plurais e não judiciais de composição de litígios como manifestações relevantes do fenômeno jurídico-social.
D) Correta, pois evidencia a função da mediação como técnica de solução consensual, capaz de preservar vínculos sociais e produzir soluções adequadas às peculiaridades do conflito.
E) Errada, porque o Direito não busca apenas eliminar disputas por imposição estatal; admite instrumentos legítimos de pacificação social, inclusive a mediação legalmente regulamentada.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada, pois acordos obtidos por mediação têm relevância social e jurídica, não sendo a decisão judicial a única forma legítima de pacificação de conflitos.
B) Errada, porque a mediação não demonstra ausência de respaldo normativo; ao contrário, é expressamente regulada pela Lei nº 13.140/2015 e estimulada pelo sistema de justiça.
C) Errada, pois a Sociologia do Direito reconhece formas plurais e não judiciais de composição de litígios como manifestações relevantes do fenômeno jurídico-social.
D) Correta, pois evidencia a função da mediação como técnica de solução consensual, capaz de preservar vínculos sociais e produzir soluções adequadas às peculiaridades do conflito.
E) Errada, porque o Direito não busca apenas eliminar disputas por imposição estatal; admite instrumentos legítimos de pacificação social, inclusive a mediação legalmente regulamentada.
Base legal
Lei nº 13.140/2015, art. 1º, parágrafo único: considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial que auxilia as partes a desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. Também se relaciona ao CPC/2015, art. 3º, §§ 2º e 3º, que impõe ao Estado promover, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos e estimula mediação e conciliação.