Enunciado
Norberto Bobbio, em seu livro O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito, afirma que o positivismo jurídico é uma teoria na medida em que se propõe a descrever o Direito, mas que também pode ser uma ideologia na medida em que se propõe a ser um certo modo de querer o Direito. Assinale a opção que, segundo Bobbio, no livro em referência, expressa essa suposta ideologia do positivismo jurídico, denominada por ele positivismo ético.
Alternativas
- A.A ética como fundamento moral para a autoridade competente propor e aprovar a lei.
- B.A lei só é válida se for moralmente aceitável por parte da maioria da população.
- C.A lei deve ser obedecida apenas na medida em que se revelar socialmente útil.
- D.O dever absoluto ou incondicional de obedecer a lei enquanto tal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Norberto Bobbio, em sua obra, divide o positivismo jurídico em três aspectos: como método (abordagem), como teoria e como ideologia. Quando analisado sob o prisma da ideologia (o que ele chama de positivismo ético ou ideológico), o positivismo defende que a lei possui um valor moral em si mesma pelo simples fato de emanar da vontade do legislador. Portanto, gera-se um dever absoluto e incondicional de obedecer à lei, independentemente de seu conteúdo ser considerado justo ou injusto. A alternativa A está incorreta porque o positivismo não exige um fundamento moral prévio para a criação da lei. A alternativa B erra ao condicionar a validade da lei à aceitação moral, o que é uma característica do jusnaturalismo. A alternativa C está incorreta pois condiciona a obediência à utilidade social, afastando-se do dever incondicional proposto pelo positivismo ideológico.
Base legal
A resolução da questão não se fundamenta em textos legais (leis ou súmulas), mas sim na doutrina jusfilosófica consagrada. Baseia-se especificamente na obra 'O Positivismo Jurídico: lições de Filosofia do Direito', de Norberto Bobbio. O autor explica que o positivismo como ideologia (positivismo ético) prescreve que o direito deve ser obedecido incondicionalmente, pois a própria existência da lei positiva já carrega o valor da ordem e da paz social, não cabendo ao cidadão questionar seu conteúdo moral para decidir se deve ou não cumpri-la.