Questão comentada sobre Realismo juridico e interpretacao constitucional

Enunciado

Um elevado número de pessoas carentes, que ocupa há mais de uma década um prédio abandonado na região central do Município Alfa, pertencente a uma sociedade de economia mista estadual que encerrou informalmente suas atividades, é defendido pela Defensoria Pública estadual. No processo judicial, o Poder Executivo municipal requer a desocupação do imóvel invocando a incidência de normas constitucionais. Na ocasião, o Defensor Público sustentou que, no processo de interpretação constitucional, o intérprete deve partir da premissa de que as normas constitucionais não estão necessariamente conectadas a referenciais semióticos, cabendo ao magistrado, à luz dos aspectos circunstanciais do problema concreto, delinear o padrão deôntico que possa realizar a justiça social. É correto afirmar que a linha argumentativa do Defensor Público em relação à interpretação constitucional é compatível com

Alternativas

A.
a lógica subsuntiva.
B.
o realismo jurídico.
C.
as teorias procedimentais.
D.
as concepções de ordem originalista.
E.
os métodos de interpretação preconizados por Savigny.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A argumentacao rejeita a ideia de que a norma esteja integralmente pronta no texto e atribui ao julgador papel decisivo na construcao da resposta a partir das circunstancias e dos efeitos sociais. Essa enfase no direito efetivamente produzido pela decisao caracteriza o realismo juridico. Alternativa A: Incorreta. A subsuncao pressupoe maior determinacao previa da norma e enquadramento do fato, oposto ao protagonismo construtivo descrito. Alternativa B: Correta. O realismo juridico valoriza a pratica decisoria, os fatos e as consequencias concretas na identificacao do direito aplicavel. Alternativa C: Incorreta. Teorias procedimentais legitimam a decisao por regras de formacao discursiva ou institucional, o que nao e o nucleo da narrativa. Alternativa D: Incorreta. O originalismo procura o sentido constitucional historicamente fixado, enquanto o argumento afasta referencia semantica necessaria. Alternativa E: Incorreta. Os canones de Savigny trabalham elementos gramatical, historico, logico e sistematico, sem equivaler ao realismo consequencial apresentado.

Base legal

Fundamentacao teorico-doutrinaria sobre realismo juridico e interpretacao constitucional; Constituicao Federal, art. 93, IX, quanto ao dever de fundamentacao.