Enunciado
Considerando as relações entre direito e moral, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.É próprio do direito e da moral o atributo da imperatividade, de modo que tanto ao destinatário do comando jurídico quanto ao do comando moral não apenas se determina que se faça algo, mas também se assegura o poder de exigir que se cumpra o determinado.
- B.A rigorosa tipicidade dos imperativos morais e jurídicos é uma exigência que permite que se obtenha o respeito às pretensões e às prestações moral e juridicamente válidas.
- C.Tanto a moral quanto o direito se caracterizam pela espontaneidade e pela insuscetibilidade à coação.
- D.A norma moral visa, de maneira imediata e prevalecente, ao bem individual ou aos valores da pessoa; a norma jurídica, a seu turno, visa ao bem social ou aos valores de convivência.
- E.Tanto o campo jurídico quanto a esfera moral se caracterizam pela predeterminação e pela declaração formal do conteúdo de suas regras.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque, segundo a doutrina clássica da Filosofia do Direito (como Miguel Reale), a moral visa ao aperfeiçoamento individual e ao bem do sujeito, enquanto o direito busca a ordenação social, a segurança e a paz na convivência intersubjetiva.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a exigibilidade (bilateralidade atributiva) é característica exclusiva do direito, não existindo na moral o poder de exigir socialmente o cumprimento do dever moral.
A alternativa B está incorreta porque a tipicidade rigorosa é própria do direito, ao passo que a moral é caracterizada pela atipicidade e pela flexibilidade de seus imperativos.
A alternativa C está incorreta porque o direito é essencialmente coercível (suscetível à coação), diferentemente da moral, que é incoercível e baseada na adesão espontânea do indivíduo.
A alternativa E está incorreta porque a moral não possui a formalidade e a predeterminação de fontes formais escritas que caracterizam o ordenamento jurídico positivo.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a exigibilidade (bilateralidade atributiva) é característica exclusiva do direito, não existindo na moral o poder de exigir socialmente o cumprimento do dever moral.
A alternativa B está incorreta porque a tipicidade rigorosa é própria do direito, ao passo que a moral é caracterizada pela atipicidade e pela flexibilidade de seus imperativos.
A alternativa C está incorreta porque o direito é essencialmente coercível (suscetível à coação), diferentemente da moral, que é incoercível e baseada na adesão espontânea do indivíduo.
A alternativa E está incorreta porque a moral não possui a formalidade e a predeterminação de fontes formais escritas que caracterizam o ordenamento jurídico positivo.
Base legal
Doutrina de Filosofia do Direito e Introdução ao Estudo do Direito (Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale e Introdução ao Estudo do Direito de Paulo Nader).