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Questão comentada sobre Teoria da Argumentação Jurídica

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2020MPSC 2020 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova Objetiva P1Promotor de Justica Substituto

Enunciado

A respeito de fundamentos e noções gerais de direito, julgue os itens a seguir. Chaim Perelman, ao elaborar sua teoria da argumentação, conhecida como nova retórica, defendeu o raciocínio prático em substituição à lógica formal.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque Chaim Perelman não propôs a substituição da lógica formal pelo raciocínio prático, mas sim a sua complementação, estendendo o império da razão para além das ciências dedutivas por meio da argumentação e da retórica.

Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta pois afirma erroneamente que a teoria de Perelman visava substituir a lógica formal, quando na verdade buscava coexistir com ela, aplicando o raciocínio prático especificamente ao campo dos valores, da moral e do direito, onde a lógica demonstrativa tradicional é insuficiente.

Base legal

Doutrina de Chaim Perelman, em especial a obra 'Tratado da Argumentação: A Nova Retórica', que estabelece a distinção e complementaridade entre a lógica formal (demonstração) e a lógica jurídica (argumentação).