Enunciado
John Locke, em seu Segundo Tratado sobre o Governo, fala da instituição de uma sociedade política onde devem vigorar não mais as leis da natureza, mas as leis feitas pelo poder civil. Portanto, nessa sociedade política, o parlamento faz as leis para que sejam cumpridas. Assinale a opção que, segundo Locke no livro em referência, expressa corretamente a ideia de cumprimento e obediência às leis civis.
Alternativas
- A.Todas as pessoas, as mais distintas e as mais modestas, estão sujeitas às leis feitas pelo parlamento, inclusive os próprios parlamentares, pois ninguém pode, na sociedade civil, isentar- se das leis que a regem.
- B.Os cidadãos ficam sujeitos às leis do governo civil após o contrato social, mas o soberano, encarnado nos agentes do governo, não faz parte do pacto e, por isso, não deve obediência às leis que produz.
- C.Os cidadãos e os governantes estão sujeitos às leis instituídas após o contrato social, contudo as autoridades religiosas, ainda que vivam na sociedade civil, não devem obediência às leis, mas, sim, a Deus.
- D.Os governantes, responsáveis pela administração da sociedade política, e os governados devem se submeter ao império da lei, contudo, parlamentares e magistrados estão isentos da obediência à lei para exercerem seu ofício de forma livre e soberana.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da Alternativa Correta (A):
Para John Locke, um dos pilares do Estado Liberal e do império da lei (Rule of Law) é que ninguém está acima da lei na sociedade civil. Ao contrário do absolutismo, onde o soberano detinha o poder sem se submeter às normas que criava, Locke defende que o objetivo da sociedade política é evitar as inconveniências do estado de natureza por meio de leis estabelecidas que se aplicam a todos, sem exceção. Assim, tanto o cidadão comum quanto os membros do legislativo e do executivo devem obediência às leis civis.
Análise das Alternativas Incorretas:
Para John Locke, um dos pilares do Estado Liberal e do império da lei (Rule of Law) é que ninguém está acima da lei na sociedade civil. Ao contrário do absolutismo, onde o soberano detinha o poder sem se submeter às normas que criava, Locke defende que o objetivo da sociedade política é evitar as inconveniências do estado de natureza por meio de leis estabelecidas que se aplicam a todos, sem exceção. Assim, tanto o cidadão comum quanto os membros do legislativo e do executivo devem obediência às leis civis.
Análise das Alternativas Incorretas:
- Opção B: Esta alternativa reflete a visão absolutista (frequentemente associada a Thomas Hobbes), onde o soberano não faz parte do pacto e permanece em estado de natureza, não estando sujeito às leis. Locke refuta essa ideia precisamente para evitar a tirania.
- Opção C: Locke defende a separação entre as esferas civil e religiosa (especialmente em sua 'Carta sobre a Tolerância'). Na sociedade civil, as autoridades religiosas, enquanto cidadãos, estão plenamente sujeitas às leis civis do Estado no que tange aos direitos civis e à ordem pública.
- Opção D: Locke sustenta que a imunidade ou isenção de parlamentares e magistrados perante a lei seria uma violação do propósito do contrato social. A liberdade no governo civil consiste em ter uma regra estável para viver, comum a todos os membros daquela sociedade.