Enunciado
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública contra uma resolução do órgão regulador de aviação que autorizava a cobrança, à parte, por alguns serviços em voos domésticos. Em c ontestação, as companhias aéreas argumentaram que a resolução baratearia o custo da passagem, de modo que mais pessoas poderiam viajar e realizar seus sonhos pessoais, ainda que com menos privilégios incluídos. O argumento desenvolvido em contestação melho r reproduz, do âmbito da filosofia jurídica, o conceito de justiça
Alternativas
- A.consequencialista.
- B.utilitarista.
- C.economicista.
- D.equitativa.
- E.libertária.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque o argumento das companhias aéreas fundamenta-se na busca pelo maior benefício para o maior número de pessoas (permitir que mais pessoas viajem e realizem seus sonhos, ainda que com menos privilégios individuais), o que caracteriza perfeitamente a concepção de justiça utilitarista formulada por Jeremy Bentham e John Stuart Mill.
Por que as demais estão erradas:
A) alternativa A: Embora o utilitarismo seja uma vertente consequencialista, o termo 'consequencialista' é genérico e abrange qualquer teoria que avalie a moralidade pelas consequências, não identificando especificamente a busca pela maximização do bem-estar coletivo descrita no enunciado.
C) alternativa C: O termo 'economicista' não se refere a uma teoria ou conceito clássico de justiça consagrado no âmbito da filosofia do direito, tratando-se apenas de uma visão reducionista que prioriza aspectos financeiros.
D) alternativa D: A justiça equitativa (ou como equidade, associada a John Rawls) foca na igualdade de oportunidades e na proteção prioritária dos membros menos favorecidos da sociedade por meio de regras contratuais justas, o que difere da lógica de maximização de utilidade geral apresentada.
E) alternativa E: A justiça libertária (associada a Robert Nozick) prioriza a liberdade individual, os direitos de propriedade e o livre mercado sem interferências, não se preocupando com a maximização do bem-estar social ou com a facilitação do acesso de maiorias a determinados serviços.
Por que as demais estão erradas:
A) alternativa A: Embora o utilitarismo seja uma vertente consequencialista, o termo 'consequencialista' é genérico e abrange qualquer teoria que avalie a moralidade pelas consequências, não identificando especificamente a busca pela maximização do bem-estar coletivo descrita no enunciado.
C) alternativa C: O termo 'economicista' não se refere a uma teoria ou conceito clássico de justiça consagrado no âmbito da filosofia do direito, tratando-se apenas de uma visão reducionista que prioriza aspectos financeiros.
D) alternativa D: A justiça equitativa (ou como equidade, associada a John Rawls) foca na igualdade de oportunidades e na proteção prioritária dos membros menos favorecidos da sociedade por meio de regras contratuais justas, o que difere da lógica de maximização de utilidade geral apresentada.
E) alternativa E: A justiça libertária (associada a Robert Nozick) prioriza a liberdade individual, os direitos de propriedade e o livre mercado sem interferências, não se preocupando com a maximização do bem-estar social ou com a facilitação do acesso de maiorias a determinados serviços.
Base legal
Doutrina clássica de Filosofia do Direito e Teorias da Justiça, especificamente a obra de Jeremy Bentham ('Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação') e John Stuart Mill ('Utilitarismo'), além das discussões contemporâneas sobre teorias da justiça (ex.: Michael Sandel, 'Justiça: O que é fazer a coisa certa').