Enunciado
Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior. Jeremy Bentham. Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição. Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.
Alternativas
- A.Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.
- B.Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.
- C.Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.
- D.Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa correta é a B. Jeremy Bentham, sob a ótica utilitarista, elenca quatro casos em que a punição não deve ser aplicada: quando for infundada, ineficaz, inútil ou excessivamente onerosa. A alternativa B descreve exatamente a punição excessivamente onerosa, ou seja, quando o mal da punição supera o mal que se pretende evitar. As demais alternativas não correspondem aos critérios objetivos estabelecidos pelo autor em sua obra.
Base legal
A fundamentação repousa na obra 'Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação' (Capítulo XIII) de Jeremy Bentham. O autor consolida a teoria utilitarista da pena, estabelecendo que a punição, sendo um mal em si mesma, só se justifica se prometer evitar um mal maior, tratando-se de um marco teórico fundamental para a Filosofia do Direito e não de um dispositivo de lei seca.