Enunciado
Considerando as disposições da Lei n.º 9.784/1999 acerca do benefício da prioridade de tramitação em processo administrativo federal, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Os autos dos processos administrativos dos beneficiários da prioridade de tramitação devem receber identificação própria que evidencie a tramitação prioritária.
- B.A autoridade administrativa não é obrigada a determinar providências relacionadas à prioridade de tramitação em procedimentos administrativos em que figurem pessoas vulneráveis, podendo ser aplicado o juízo de conveniência e oportunidade.
- C.O citado benefício é garantido ao interessado com diagnóstico de HIV devidamente emitido pela medicina especializada, salvo se o diagnóstico da doença for dado no decurso do processo.
- D.O rol de possíveis beneficiários da prioridade na tramitação de processo administrativo limita-se a pessoas com deficiência, física ou mental, e pessoas com idade superior a 60 anos.
- E.A pessoa interessada no benefício em questão não é obrigada a juntar prova de sua condição, pois esse ônus é da administração pública.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Os autos dos processos administrativos dos beneficiários da prioridade de tramitação devem receber identificação própria que evidencie a tramitação prioritária.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em fisica, mecanica, ondas, eletricidade e optica com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Física.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: A autoridade administrativa não é obrigada a determinar providências relacionadas à prioridade de tramitação em procedimentos administrativos em que figurem pessoas vulneráveis, podendo ser aplicado o juízo de conveniência e oportunidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "autoridade, administrativa, obrigada, determinar, providencias", enquanto a resposta correta trabalha com "autos, processos, beneficiarios, devem, receber"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: O citado benefício é garantido ao interessado com diagnóstico de HIV devidamente emitido pela medicina especializada, salvo se o diagnóstico da doença for dado no decurso do processo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "citado, beneficio, garantido, interessado, diagnostico", enquanto a resposta correta trabalha com "autos, processos, administrativos, beneficiarios, prioridade"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: O rol de possíveis beneficiários da prioridade na tramitação de processo administrativo limita-se a pessoas com deficiência, física ou mental, e pessoas com idade superior a 60 anos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possiveis, processo, administrativo, limita, pessoas", enquanto a resposta correta trabalha com "autos, processos, administrativos, devem, receber"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: A pessoa interessada no benefício em questão não é obrigada a juntar prova de sua condição, pois esse ônus é da administração pública.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pessoa, interessada, beneficio, questao, obrigada", enquanto a resposta correta trabalha com "autos, processos, administrativos, beneficiarios, prioridade"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: A autoridade administrativa não é obrigada a determinar providências relacionadas à prioridade de tramitação em procedimentos administrativos em que figurem pessoas vulneráveis, podendo ser aplicado o juízo de conveniência e oportunidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "autoridade, administrativa, obrigada, determinar, providencias", enquanto a resposta correta trabalha com "autos, processos, beneficiarios, devem, receber"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: O citado benefício é garantido ao interessado com diagnóstico de HIV devidamente emitido pela medicina especializada, salvo se o diagnóstico da doença for dado no decurso do processo.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "citado, beneficio, garantido, interessado, diagnostico", enquanto a resposta correta trabalha com "autos, processos, administrativos, beneficiarios, prioridade"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: O rol de possíveis beneficiários da prioridade na tramitação de processo administrativo limita-se a pessoas com deficiência, física ou mental, e pessoas com idade superior a 60 anos.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "possiveis, processo, administrativo, limita, pessoas", enquanto a resposta correta trabalha com "autos, processos, administrativos, devem, receber"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: A pessoa interessada no benefício em questão não é obrigada a juntar prova de sua condição, pois esse ônus é da administração pública.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pessoa, interessada, beneficio, questao, obrigada", enquanto a resposta correta trabalha com "autos, processos, administrativos, beneficiarios, prioridade"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.