Enunciado
Com base no entendimento do STJ acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.É indevida indenização por expropriação de imóvel adquirido após a imposição de limitação administrativa, pois se presume que as restrições de uso e gozo da propriedade já tenham sido consideradas na fixação do preço do imóvel.
- B.No ato de tombamento geral, devem constar individualizados os bens abarcados pelo tombo, pois as restrições não se estendem à totalidade dos imóveis situados na área tombada.
- C.Qualquer construção acrescida ao conjunto arquitetônico tombado deverá ser demolida, mesmo se inexistir ofensa à harmonia estética.
- D.Será devida, em regra, indenização por limitação administrativa ao direito de edificar advinda da criação de área non aedificandi, mesmo que não fique demonstrado prejuízo causado ao proprietário.
- E.O tombamento do Plano Piloto de Brasília está restrito à sua estrutura física, não abrangendo seu singular conceito paisagístico e urbanístico.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) É indevida indenização por expropriação de imóvel adquirido após a imposição de limitação administrativa, pois se presume que as restrições de uso e gozo da propriedade já tenham sido consideradas na fixação do preço do imóvel.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em fisica, mecanica, ondas, eletricidade e optica com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Física.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: No ato de tombamento geral, devem constar individualizados os bens abarcados pelo tombo, pois as restrições não se estendem à totalidade dos imóveis situados na área tombada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tombamento, geral, devem, constar, individualizados", enquanto a resposta correta trabalha com "indevida, indenizacao, expropriacao, imovel, adquirido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: Qualquer construção acrescida ao conjunto arquitetônico tombado deverá ser demolida, mesmo se inexistir ofensa à harmonia estética.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "qualquer, construcao, acrescida, conjunto, arquitetonico", enquanto a resposta correta trabalha com "indevida, indenizacao, expropriacao, imovel, adquirido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: Será devida, em regra, indenização por limitação administrativa ao direito de edificar advinda da criação de área non aedificandi, mesmo que não fique demonstrado prejuízo causado ao proprietário.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "devida, regra, direito, edificar, advinda", enquanto a resposta correta trabalha com "indevida, expropriacao, imovel, adquirido, imposicao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: O tombamento do Plano Piloto de Brasília está restrito à sua estrutura física, não abrangendo seu singular conceito paisagístico e urbanístico.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tombamento, plano, piloto, brasilia, restrito", enquanto a resposta correta trabalha com "indevida, indenizacao, expropriacao, imovel, adquirido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: No ato de tombamento geral, devem constar individualizados os bens abarcados pelo tombo, pois as restrições não se estendem à totalidade dos imóveis situados na área tombada.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tombamento, geral, devem, constar, individualizados", enquanto a resposta correta trabalha com "indevida, indenizacao, expropriacao, imovel, adquirido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa C) esta errada: Qualquer construção acrescida ao conjunto arquitetônico tombado deverá ser demolida, mesmo se inexistir ofensa à harmonia estética.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "qualquer, construcao, acrescida, conjunto, arquitetonico", enquanto a resposta correta trabalha com "indevida, indenizacao, expropriacao, imovel, adquirido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa D) esta errada: Será devida, em regra, indenização por limitação administrativa ao direito de edificar advinda da criação de área non aedificandi, mesmo que não fique demonstrado prejuízo causado ao proprietário.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "devida, regra, direito, edificar, advinda", enquanto a resposta correta trabalha com "indevida, expropriacao, imovel, adquirido, imposicao"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.
Alternativa E) esta errada: O tombamento do Plano Piloto de Brasília está restrito à sua estrutura física, não abrangendo seu singular conceito paisagístico e urbanístico.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "tombamento, plano, piloto, brasilia, restrito", enquanto a resposta correta trabalha com "indevida, indenizacao, expropriacao, imovel, adquirido"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito A.