Enunciado
A Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) é um programa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima que objetiva estimular as instituições públicas do país a implementarem práticas de sustentabilidade. O programa se destina às instituições públicas das três esferas (federal, estadual e municipal) e dos três poderes da República (executivo, legislativo e judiciário). Nesse contexto, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.essa agenda é de adesão compulsória e possibilita que a instituição parceira, por meio de organizações sociais, promova a preservação e conservação do meio ambiente, ao mesmo tempo em que otimiza a utilização dos recursos públicos em detrimento de outras áreas;
- B.o programa está estruturado em seis eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão de resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores; compras públicas sustentáveis; e construções sustentáveis;
- C.o acesso a esse serviço, não reconhecido pela Unesco, ocorre por meio de assinatura do Termo de Adesão à A3P, que possui duração de cinco anos, sendo que, ao término da vigência da adesão, não é possível realizar nova adesão, de modo que ela está limitada a um único período;
- D.o Ministério Público, durante os cinco anos de vigência da adesão, acompanhará as ações implementadas pelo órgão parceiro, prestando o assessoramento técnico necessário para o atingimento dos objetivos pactuados em plano de trabalho e corrigindo eventuais falhas;
- E.os usuários serão atendidos consoante seu grau de prioridade e preferência, obedecidas as diretrizes de eficiência, celeridade, urbanidade e ética, de forma remota, inexistindo a possibilidade de atendimento presencial nesse programa.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A pagina oficial atual da A3P confirma seis eixos: uso racional de recursos e bens publicos, gestao de residuos, qualidade de vida no trabalho, sensibilizacao e capacitacao, compras publicas sustentaveis e construcoes sustentaveis. A adesao e voluntaria, por termo com duracao de cinco anos, e o acompanhamento compete ao Ministerio do Meio Ambiente e Mudanca do Clima.
Alternativa A: Incorreta. A adesao a A3P e voluntaria, nao compulsoria, e o programa busca eficiencia sem sacrificar outras areas publicas.
Alternativa B: Correta. A enumeracao coincide com os seis eixos divulgados atualmente pelo programa oficial.
Alternativa C: Incorreta. O termo tem duracao de cinco anos, mas a pagina oficial nao estabelece proibicao de nova adesao ao fim do periodo.
Alternativa D: Incorreta. O acompanhamento e o apoio tecnico cabem ao Ministerio do Meio Ambiente e Mudanca do Clima, nao ao Ministerio Publico.
Alternativa E: Incorreta. O programa nao se define por atendimento remoto exclusivo nem elimina atendimento presencial nesses termos.