Enunciado
Sendo correto asseverar que se pode provar a afirmação histórica dos Direitos Humanos por meio das normas que declaram tais direitos, assinale a opção que não contém um documento normativo dessa afirmação.
Alternativas
- A.A Magna Carta, de 1215.
- B.A Constituição Alemã, de 1919.
- C.A Convenção de Viena, de 1969.
- D.O Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998.
- E.A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A Convencao de Viena de 1969 disciplina o Direito dos Tratados, com regras sobre celebracao, interpretacao, validade e extincao. Embora relevante ao direito internacional, nao e normalmente classificada como documento historico de declaracao ou afirmacao de direitos humanos, ao contrario das demais opcoes.
Alternativa A: Incorreta como resposta. A Magna Carta de 1215 integra a genealogia historica de limitacao do poder e protecao de liberdades.
Alternativa B: Incorreta como resposta. A Constituicao de Weimar de 1919 marcou a afirmacao constitucional de direitos sociais.
Alternativa C: Correta como resposta. A Convencao de Viena e tratado sobre tratados, nao catalogo de direitos humanos.
Alternativa D: Incorreta como resposta. O Estatuto de Roma de 1998 institui jurisdicao penal internacional para crimes que atingem valores humanos fundamentais.
Alternativa E: Incorreta como resposta. A Declaracao Universal de 1948 e documento central da afirmacao contemporanea dos direitos humanos.