Enunciado
Julgue os itens a seguir, à luz do disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n.º 14.133/2021). Em regra, o processo licitatório deve observar as seguintes fases, nesta ordem: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; de homologação; e recursal.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. De acordo com o art. 17 da Lei nº 14.133/2021, a fase de julgamento precede a de habilitação e a de homologação precede a recursal. O processo licitatório observará as seguintes fases, em sequência: I preparatória; II de divulgação do edital de licitação; III de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV de julgamento; V de habilitação; VI recursal; VII de homologação.
Por que a alternativa C) está errada: marcar Certo contrariaria a justificativa oficial, porque ela demonstra materialmente que o item deve ser julgado errado.
Por que a alternativa C) está errada: marcar Certo contrariaria a justificativa oficial, porque ela demonstra materialmente que o item deve ser julgado errado.
Base legal
Fundamentação técnica oficial Cebraspe em Informática.