Enunciado
Na contratação de serviços de desenvolvimento, sustentação e manutenção de software, não é permitido estabelecer no edital um patamar de preço para presunção de inexequibilidade, com base em pesquisas de mercado e de contratações similares.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. A assertiva contraria o disposto no Anexo I (Diretrizes Específicas de Planejamento da Contratação) da referida Instrução Normativa. No subtópico 3.3 (relativo à contratação de serviços de desenvolvimento, sustentação e manutenção de software), é previsto que o órgão ou a entidade poderá estabelecer no edital patamar de preço para presunção de inexequibilidade, com base em pesquisas de mercado e de contratações similares.
Por que a alternativa C) está errada: marcar Certo contrariaria a justificativa oficial, porque ela demonstra materialmente que o item deve ser julgado errado.
Por que a alternativa C) está errada: marcar Certo contrariaria a justificativa oficial, porque ela demonstra materialmente que o item deve ser julgado errado.
Base legal
Fundamentação técnica oficial Cebraspe em Informática.