Enunciado
A autoridade policial, no curso de uma investigação de crime de organização criminosa do art. 2.º da Lei n.º 12.850/2013, formula requisição direta a provedor de conexão, com fundamento no art. 15 dessa mesma lei, para o fornecimento de dados cadastrais vinculados a determinado endereço de Internet Protocol e da porta lógica, em datas e horários especificados, sobretudo de informações sobre o nome completo do usuário, a filiação, as contas de email associadas e demais dados existentes. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.O direito à proteção dos dados pessoais nos meios digitais não está expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- B.As contas do email são abrangidas pela definição de dados cadastrais que não são protegidos pelo direito à privacidade.
- C.O pedido final de “demais dados existentes” não ofende o direito à privacidade.
- D.A obtenção de dados pessoais do investigado por meio de fontes abertas se sujeita sempre ao princípio da reserva da jurisdição.
- E.A integridade da prova digital diz respeito à garantia da não alteração do dado coletado durante o tratamento e assegura a possibilidade do exercício da ampla defesa e do contraditório por parte do investigado na persecução criminal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) A integridade da prova digital diz respeito à garantia da não alteração do dado coletado durante o tratamento e assegura a possibilidade do exercício da ampla defesa e do contraditório por parte do investigado na persecução criminal.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em informatica, dados, redes, sistemas e seguranca da informacao com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pelo criterio tecnico da disciplina Informática.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O direito à proteção dos dados pessoais nos meios digitais não está expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "direito, protecao, dados, pessoais, meios", enquanto a resposta correta trabalha com "integridade, prova, digital, respeito, garantia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: As contas do email são abrangidas pela definição de dados cadastrais que não são protegidos pelo direito à privacidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "contas, email, abrangidas, definicao, dados", enquanto a resposta correta trabalha com "integridade, prova, digital, respeito, garantia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: O pedido final de “demais dados existentes” não ofende o direito à privacidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pedido, final, demais, dados, existentes", enquanto a resposta correta trabalha com "integridade, prova, digital, respeito, garantia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: A obtenção de dados pessoais do investigado por meio de fontes abertas se sujeita sempre ao princípio da reserva da jurisdição.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "obtencao, dados, pessoais, fontes, abertas", enquanto a resposta correta trabalha com "integridade, prova, digital, respeito, garantia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: O direito à proteção dos dados pessoais nos meios digitais não está expressamente previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "direito, protecao, dados, pessoais, meios", enquanto a resposta correta trabalha com "integridade, prova, digital, respeito, garantia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa B) esta errada: As contas do email são abrangidas pela definição de dados cadastrais que não são protegidos pelo direito à privacidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "contas, email, abrangidas, definicao, dados", enquanto a resposta correta trabalha com "integridade, prova, digital, respeito, garantia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa C) esta errada: O pedido final de “demais dados existentes” não ofende o direito à privacidade.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "pedido, final, demais, dados, existentes", enquanto a resposta correta trabalha com "integridade, prova, digital, respeito, garantia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.
Alternativa D) esta errada: A obtenção de dados pessoais do investigado por meio de fontes abertas se sujeita sempre ao princípio da reserva da jurisdição.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "obtencao, dados, pessoais, fontes, abertas", enquanto a resposta correta trabalha com "integridade, prova, digital, respeito, garantia"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito E.