Enunciado
André, delegado de polícia, recebe uma denúncia anônima informando que um determinado indivíduo estaria comercializando entorpecentes na Rua XY. André decide se dirigir à Rua XY para verificar a denúncia. Chegando lá, André se depara com Juan portando, para fins de tráfico, 540 (quinhentos e quarenta) gramas de cocaína. Assim, André dá voz de prisão a Juan e o prende em flagrante delito. Ao revistar Juan, André encontra um aparelho celular junto com os entorpecentes. Diante desses fatos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.No caso, André deverá aguardar uma decisão judicial para que possa proceder à apreensão do celular de Juan, uma vez que a apreensão de aparelho celular está sujeita à cláusula de reserva de jurisdição.
- B.No caso, André apenas pode acessar os dados contidos no aparelho celular de Juan mediante consentimento expresso e livre de Juan.
- C.No caso, André apenas pode acessar os dados contidos no aparelho celular de Juan mediante consentimento expresso e livre de Juan, ou mediante prévia decisão judicial que justifique, com base em elementos concretos, a proporcionalidade da medida e delimite sua abrangência à luz de direitos fundamentais à intimidade, à privacidade, à proteção dos dados pessoais e à autodeterminação informacional, inclusive nos meios digitais.
- D.Enquanto não obtida decisão judicial autorizando acesso aos dados do celular de Juan, André não pode adotar providências necessárias para a preservação dos dados e metadados contidos no aparelho celular apreendido.
- E.No caso, considerando que se trata de prisão em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, delito equiparado a hediondo, André pode acessar os dados do aparelho celular de Juan independentemente de prévia autorização judicial ou de consentimento expresso e livre de Juan.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) No caso, André apenas pode acessar os dados contidos no aparelho celular de Juan mediante consentimento expresso e livre de Juan, ou mediante prévia decisão judicial que justifique, com base em elementos concretos, a proporcionalidade da medida e delimite sua abrangência à luz de direitos fundamentais à intimidade, à privacidade, à proteção dos dados pessoais e à autodeterminação informacional, inclusive nos meios digitais.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em informatica, redes, sistemas e seguranca da informacao: No caso, André apenas pode acessar os dados contidos no aparelho celular de Juan mediante consentimento expresso e livre de Juan, ou mediante prévia decisão judicial que justifique, com base em elementos concretos, a proporcionalidade da medida e delimite sua abrangência à luz de direitos fundamentais à intimidade, à privacidade, à proteção dos dados pessoais e à autodeterminação informacional, inclusive nos meios digitais.. Fundamento tecnico: conteudo programatico de Informática, no ponto informatica, redes, sistemas e seguranca da informacao.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: No caso, André deverá aguardar uma decisão judicial para que possa proceder à apreensão do celular de Juan, uma vez que a apreensão de aparelho celular está sujeita à cláusula de reserva de jurisdição.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aguardar, possa, proceder, apreensao, sujeita", enquanto a resposta correta trabalha com "acessar, dados, contidos, mediante, consentimento"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: No caso, André apenas pode acessar os dados contidos no aparelho celular de Juan mediante consentimento expresso e livre de Juan.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "previa, decisao, judicial, justifique, elementos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: Enquanto não obtida decisão judicial autorizando acesso aos dados do celular de Juan, André não pode adotar providências necessárias para a preservação dos dados e metadados contidos no aparelho celular apreendido.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "enquanto, obtida, autorizando, acesso, adotar", enquanto a resposta correta trabalha com "acessar, mediante, consentimento, expresso, livre"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: No caso, considerando que se trata de prisão em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, delito equiparado a hediondo, André pode acessar os dados do aparelho celular de Juan independentemente de prévia autorização judicial ou de consentimento expresso e livre de Juan.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "considerando, trata, prisao, flagrante, pratica", enquanto a resposta correta trabalha com "contidos, mediante, decisao, justifique, elementos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: No caso, André deverá aguardar uma decisão judicial para que possa proceder à apreensão do celular de Juan, uma vez que a apreensão de aparelho celular está sujeita à cláusula de reserva de jurisdição.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "aguardar, possa, proceder, apreensao, sujeita", enquanto a resposta correta trabalha com "acessar, dados, contidos, mediante, consentimento"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa B) esta errada: No caso, André apenas pode acessar os dados contidos no aparelho celular de Juan mediante consentimento expresso e livre de Juan.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "previa, decisao, judicial, justifique, elementos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa D) esta errada: Enquanto não obtida decisão judicial autorizando acesso aos dados do celular de Juan, André não pode adotar providências necessárias para a preservação dos dados e metadados contidos no aparelho celular apreendido.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "enquanto, obtida, autorizando, acesso, adotar", enquanto a resposta correta trabalha com "acessar, mediante, consentimento, expresso, livre"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.
Alternativa E) esta errada: No caso, considerando que se trata de prisão em flagrante pela prática do crime de tráfico de drogas, delito equiparado a hediondo, André pode acessar os dados do aparelho celular de Juan independentemente de prévia autorização judicial ou de consentimento expresso e livre de Juan.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "considerando, trata, prisao, flagrante, pratica", enquanto a resposta correta trabalha com "contidos, mediante, decisao, justifique, elementos"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta C.