Enunciado
Acerca dos requisitos mínimos de segurança para o transporte de cargas em veículos, julgue os próximos itens. Quando não há pontos de amarração adequados ou em número suficiente, pode-se realizar a fixação dos dispositivos de amarração no próprio chassi do veículo.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
Certo. Na inexistência de pontos de amarração adequados, ou em número suficiente, "fica permitida a fixação dos dispositivos de amarração no próprio chassi do veículo". A regra estava no art. 4º, § 5º, da Res. CONTRAN 552/2015, vigente na data da prova, e foi mantida, com o mesmo texto, no art. 4º, § 5º, da Res. CONTRAN 945/2022 (em vigor desde 01/04/2022).
Base legal: Fundamento: art. 4º, § 5º, da Resolução CONTRAN nº 945/2022 (antes, art. 4º, § 5º, da Resolução CONTRAN nº 552/2015) "§ 5º Na inexistência de pontos de amarração adequados, ou em número suficiente, fica permitida a...
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