Enunciado
Pedro, servidor ocupante de cargo de provimento em comissão em um dos ramos do Ministério Público da União, foi conivente com certa infração ao código de ética e de conduta da instituição, infração esta que teria sido praticada por Maria, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo. À luz da sistemática estabelecida no referido código, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.Pedro não está sujeito à disciplina do código;
- B.a conduta de Pedro não afronta uma vedação estabelecida no código;
- C.compete à Comissão Permanente de Ética, observado o devido processo legal, aplicar eventual sanção disciplinar a Pedro e a Maria;
- D.compete à Comissão Permanente de Ética, observado o devido processo legal, aplicar eventual sanção ética a Pedro e a Maria, com recurso ao procurador-geral da República;
- E.compete à Comissão Permanente de Ética dar ciência à autoridade administrativa competente se verificar indícios de irregularidade administrativa nas condutas de Pedro e Maria.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O Codigo abrange ocupantes de cargos efetivos e comissionados, e veda conivencia com erro ou infracao. A Comissao aprecia violacoes e expede orientacoes; se encontrar indicios de irregularidade administrativa, deve cientificar a autoridade administrativa competente, que detem a competencia disciplinar.
Alternativa A: Incorreta. O compromisso e a observancia do Codigo abrangem tambem o cargo comissionado.
Alternativa B: Incorreta. Ser conivente com erro ou infracao ao Codigo e vedacao expressa.
Alternativa C: Incorreta. A Comissao nao aplica sancao disciplinar; comunica indicios a autoridade administrativa competente.
Alternativa D: Incorreta. O Codigo preve apreciacao e orientacoes fundamentadas, nao o regime recursal e a sancao descritos.
Alternativa E: Correta. Reproduz o dever do art. 10 do Codigo.
Base legal
Portaria PGR/MPU 98/2017, Codigo de Etica e de Conduta, arts. 3, 5, 9, 10 e 13.