Enunciado
As serventias judiciais fornecerão certidão relativa ao ajuizamento ou processamento de feito, ressalvados os processos abarcados por segredo de justiça, observadas as disposições legais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.recolhidas as custas, a certidão será fornecida em até oito dias, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, contados do recebimento deste, e observada a ordem cronológica de sua apresentação, podendo o chefe de serventia autorizar a expedição em caráter urgente;
- B.recolhidas as custas, a certidão será fornecida em até oito dias, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, contados do recebimento deste, e observada a ordem cronológica de sua apresentação, podendo o juiz competente autorizar a expedição em caráter urgente;
- C.recolhidas as custas, a certidão será fornecida em até oito dias, mediante requerimento oral ou escrito, declinando sua finalidade, contados do recebimento deste, e observada a ordem cronológica de sua apresentação, podendo o chefe de serventia autorizar a expedição em caráter urgente;
- D.a certidão será fornecida em até 48 horas, mediante requerimento oral ou escrito, declinando sua finalidade, devendo a parte, em até oito dias, efetuar o recolhimento das custas;
- E.a certidão será fornecida em até 48 horas, mediante requerimento escrito, declinando sua finalidade, devendo a parte, em até oito dias, efetuar o recolhimento das custas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Depois do recolhimento das custas, a certidao e fornecida em ate oito dias mediante requerimento escrito que declare sua finalidade, observada a ordem cronologica. Somente o juiz competente pode autorizar expedicao urgente.
Alternativa A: Incorreta. A urgencia nao e autorizada pelo chefe de serventia.
Alternativa B: Correta. Reproduz integralmente os requisitos e a autoridade competente.
Alternativa C: Incorreta. O requerimento deve ser escrito e a urgencia depende do juiz.
Alternativa D: Incorreta. Nao ha prazo geral de 48 horas nem recolhimento posterior em oito dias.
Alternativa E: Incorreta. Tambem substitui indevidamente o prazo e a antecedencia das custas.
Base legal
Codigo de Normas da Corregedoria Geral da Justica do TJRJ, Parte Judicial, art. 130.