Enunciado
Lucas, advogado, compareceu à sede da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com o objetivo de requerer, junto ao servidor público competente, a realização de buscas sobre processos cíveis e criminais. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que os distribuidores e os ofícios de registro de distribuição, quando se tratar de matéria judicial, somente prestarão informações em pedidos de buscas sobre matéria:
Alternativas
- A.cível, desde que indicados pelo interessado, pelo menos, o nome do autor ou requerente, o nome do réu ou requerido, o tipo da ação ou do feito, a classe e assunto e o ano em que este se iniciou; registre-se que o pedido de busca se restringirá a um período de cinco anos;
- B.cível, desde que indicados pelo interessado, pelo menos, o nome do autor ou requerente, o nome do réu ou requerido, o tipo da ação e o ano em que esta se iniciou; registre-se que o pedido de busca se restringirá a um período de dez anos;
- C.criminal, quando mencionado, ainda que aproximadamente, o ano do início do processo; registre-se que o pedido de busca se restringirá a um período de cinco anos;
- D.criminal, quando mencionados o mês e o ano de início do processo; registre-se que o pedido de busca se restringirá a um período de cinco anos;
- E.criminal, quando mencionados o mês e o ano de início do processo; registre-se que o pedido de busca se restringirá a um período de dez anos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Em materia criminal, basta mencionar, ainda que aproximadamente, o ano de inicio do processo. Qualquer pedido de busca fica limitado a periodo de cinco anos. Para materia civel, a norma exige dados proprios, sem a combinacao extensa criada nas alternativas incorretas.
Alternativa A: Incorreta. A enumeracao exigida para busca civel nao corresponde a redacao do Codigo.
Alternativa B: Incorreta. Alem da formulacao civel inadequada, o periodo maximo e de cinco, nao dez anos.
Alternativa C: Correta. Reproduz a indicacao aproximada do ano em materia criminal e o limite quinquenal.
Alternativa D: Incorreta. Nao se exige indicar o mes; a aproximacao do ano e suficiente.
Alternativa E: Incorreta. Exige mes indevidamente e duplica o periodo permitido para dez anos.
Base legal
Codigo de Normas da Corregedoria Geral da Justica do TJRJ, Parte Judicial, art. 12, II e paragrafo unico, versao atualizada em 08/05/2026.