Enunciado
O Tribunal Pleno, órgão máximo da estrutura do Tribunal de Justiça, é composto pela totalidade dos desembargadores integrantes da Corte e é presidido pelo seu presidente, a quem caberá organizar suas pautas, conduzir as sessões e decidir pontualmente sobre questões de ordem, submetendo-as ao Plenário em caso de oposição de qualquer de seus membros. Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é correto afirmar que as sessões do Tribunal Pleno:
Alternativas
- A.poderão ser presenciais, telepresenciais, virtuais ou híbridas, realizando-se num único dia ou prolongando-se por mais dias quando o assunto assim recomendar, sendo as deliberações tomadas por maioria simples dos desembargadores presentes, excepcionados os casos em que o Regimento Interno disponha em sentido diverso;
- B.poderão ser presenciais ou híbridas, realizando-se num único dia ou prolongando-se por mais dias quando o assunto assim recomendar, sendo as deliberações tomadas por três quintos dos desembargadores presentes, excepcionados os casos em que o Regimento Interno disponha em sentido diverso;
- C.serão presenciais, realizando-se num único dia ou prolongando-se por mais dias quando o assunto assim recomendar, sendo as deliberações tomadas por maioria absoluta dos desembargadores presentes, excepcionados os casos em que o Regimento Interno disponha em sentido diverso;
- D.poderão ser presenciais, telepresenciais, virtuais ou híbridas, realizando-se num único dia, sendo as deliberações tomadas por maioria absoluta dos desembargadores presentes, excepcionados os casos em que o Regimento Interno disponha em sentido diverso;
- E.serão presenciais, realizando-se num único dia, sendo as deliberações tomadas por maioria absoluta dos desembargadores presentes, excepcionados os casos em que o Regimento Interno disponha em sentido diverso.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O Regimento Interno admite sessoes presenciais, telepresenciais, virtuais ou hibridas, em um ou mais dias conforme o assunto. As deliberacoes sao tomadas por maioria simples dos desembargadores presentes, salvo quórum especial previsto no proprio Regimento.
Alternativa A: Correta. Reproduz as modalidades, a duracao possivel e a regra de maioria dos arts. 8 e 9.
Alternativa B: Incorreta. Omite modalidades telepresencial e virtual e cria quórum geral de tres quintos.
Alternativa C: Incorreta. As sessoes nao sao exclusivamente presenciais e a regra nao e maioria absoluta.
Alternativa D: Incorreta. Embora acerte as modalidades, restringe indevidamente a um dia e altera o quórum.
Alternativa E: Incorreta. Erra modalidades, duracao e maioria deliberativa.
Base legal
Regimento Interno do TJRJ, arts. 8 e 9.