Enunciado
Julgue o item: havendo repercussao interestadual ou internacional que exija repressao uniforme, a Policia Federal pode investigar crimes praticados pela internet que difundam conteudo misogino, entendido como odio ou aversao as mulheres.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. A Lei 10.446 autoriza a Policia Federal, sem excluir responsabilidades dos demais orgaos, a investigar infracoes com repercussao interestadual ou internacional que demandem repressao uniforme. O rol inclui crimes cometidos pela rede mundial que difundam conteudo misogino, definido pela propagacao de odio ou aversao as mulheres. Portanto, a alternativa Certo e correta. A alternativa Errado esta incorreta porque contraria a legislacao vigente e a distincao normativa demonstrada.
Base legal
Lei 10.446/2002, art. 1, VII e paragrafo unico.