Questão comentada sobre Constituição do Estado do Rio Grande do Norte

Correta: A alternativa D está correta porque o art. 26, § 10, da Constituição do RN veda a percepção simultânea de proventos de aposentadoria "decorrentes do art. 29 ou do art. 31" (regime próprio dos servidores efetivos e militares do Estado) com remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis, os eletivos e os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Beatriz recebe proventos de militar da reserva (art. 31) e quer cumulá-los com cargo em comissão, situação ressalvada. João recebe proventos de emprego público, que não decorrem nem do art. 29 nem do art. 31, de modo que não estão alcançados pela vedação. Lucas, aposentado em cargo da administração direta (pressuposto do gabarito: cargo efetivo, vinculado ao regime próprio do art. 29), não pode cumular os proventos com a remuneração de emprego público, que não está entre as ressalvas.

Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque inclui Lucas, cuja situação é vedada: proventos do regime próprio (art. 29) não se acumulam com remuneração de emprego público, que não está entre as exceções do art. 26, § 10 (cargos acumuláveis, eletivos e em comissão).
B) A alternativa B está incorreta porque inclui Lucas, cuja acumulação é vedada pelo art. 26, § 10, e exclui João, cujos proventos de emprego público não decorrem dos arts. 29 ou 31 e, por isso, não sofrem a vedação.
C) A alternativa C está incorreta porque inverte a situação de Beatriz e Lucas: Beatriz pode acumular, pois o cargo em comissão de livre nomeação e exoneração é ressalvado no art. 26, § 10; Lucas não pode, porque emprego público não é ressalva.
E) A alternativa E está incorreta porque deixa de fora Beatriz, embora a acumulação de proventos de militar da reserva (art. 31) com cargo em comissão esteja expressamente ressalvada no art. 26, § 10, da Constituição do RN.