Enunciado
De acordo com o disposto na CF/88, a criação e o desmembramento de municípios serão realizados por meio de
Alternativas
- A.lei complementar municipal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.
- B.lei complementar estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
- C.lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.
- D.decreto estadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.
- E.lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta às populações dos municípios envolvidos, mediante referendo, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei. -- 5 of 10 -- 729001_01N369774
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.. A alternativa deve ser marcada porque responde ao comando da questao em legislacao institucional de PC-ES com a regra ou criterio indicado pelo gabarito definitivo. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Constituicao estadual, estatuto e legislacao institucional aplicavel a PC-ES.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: lei complementar municipal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "estadual"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: lei complementar estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "apresentados, publicados, forma", sem reproduzir integralmente a regra correta; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: decreto estadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "decreto", sem reproduzir integralmente a regra correta; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta às populações dos municípios envolvidos, mediante referendo, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei. -- 5 of 10 -- 729001_01N369774. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "referendo, apresentados, publicados, forma, 729001", enquanto a resposta correta trabalha com "previa, plebiscito"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: lei complementar municipal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.. Ela nao deve ser marcada porque omite parte do criterio correto, enquanto a resposta correta trabalha com "estadual"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa B) esta errada: lei complementar estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "apresentados, publicados, forma", sem reproduzir integralmente a regra correta; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa D) esta errada: decreto estadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "decreto", sem reproduzir integralmente a regra correta; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Alternativa E) esta errada: lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta às populações dos municípios envolvidos, mediante referendo, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei. -- 5 of 10 -- 729001_01N369774. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "referendo, apresentados, publicados, forma, 729001", enquanto a resposta correta trabalha com "previa, plebiscito"; por isso nao coincide com a solucao adotada no gabarito C.
Base legal
Constituicao estadual, estatuto e legislacao institucional aplicavel a PC-ES.